Policiais licenciados ameaçam acionar Tribunal de Justiça junto ao CNJ por decidir em favor do Governo contra reincorporação

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça desencadeou uma onda de insatisfação entre os licenciados da Polícia Militar que, nos últimos anos, vêm tentando retornar aos quadros da corporação. O TJ acolheu recurso do governador Ricardo Coutinho, que arguiu a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 17 promulgada pela Assembleia, que legaliza o retorno de todos os policiais licenciados.


Servidores denunciam em dossiê farra de pagamento de “plantões extras” a aliados na Secretaria de Administração Penitenciária

O Blog recebeu dossiê enviado por servidores da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária), em que se denunciam supostas arbitrariedades cometidas pelo gerente-executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, “sempre atuou transferindo arbitrariamente companheiros agentes penitenciários da unidade prisional em que era diretor para outras unidades sem nenhuma explicação”.


Romero vai à Justiça para cobrar calote de R$ 11 milhões do Governo RC na área de Saúde: “É um absurdo!”

O prefeito Romero Rodrigues decidiu acionar a Justiça para cobrar do Governo do Estado mais de R$ 11 milhões, que não foram repassados nos últimos anos, em sua contrapartida em programas de saúde como a Farmácia Básica, o Samu e as UPAs. “Isso é um absurdo, porque são os recursos para atender às pessoas carentes numa área essencial como é Saúde”, lamentou o prefeito.


Ex-ministra de Dilma virá proferir palestra sobre diversidade e cidadania na UFPB

A ex-ministra Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) estará em João Pessoa, nesta segunda-feira (dia 13). Nilma virá proferir uma palestra na Universidade Federal da Paraíba, a convite da reitora Margareth Formiga. O tema da palestra será “Universidade, diversidade e cidadania” a ser proferida às 9h no Auditório Milton Paiva.


Direto no bolso: advogado diz que a cobrança de ICMS em conta de luz é ilegal e consumidor deve ir à Justiça cobrar restituição do Estado

O advogado Rinaldo Mouzalas, um dos mais conhecidos no Estado, foi ouvido pelo Blog, a respeito da cobrança de ICMS sobre tarifas de destituição e transmissão de energia elétrica por parte do Governo do Estado, nas contas de luz. E ele não tem dúvida, que “é ilegal e a restituição é medida necessária”. Mas, para isso, o consumidor deve acionar a Justiça.


Deputado vai acionar RC contra aumento abusivo em contas de água, esgotos e gás: “Governador não tem sensibilidade”

Vai parar na Justiça o caso dos mais recentes aumentos considerados abusivos nas tarifas de água, esgotos, transportes e gás, determinados pelo governador Ricardo Coutinho. O deputado Jutay Meneses anunciou que está colhendo a necessária documentação, para acionar o Ministério Público e a Justiça: “São reajustes abusivos, além de cruéis e inoportunos.”


TCE recomenda suspender contratação de agentes da Fundac após “indícios de irregularidades” como influência política na seleção

O Governo do Estado deverá ter problemas para efetivar a contratação de agentes socioeducativos para a Fundac (Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente) por processo seletivo. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado está recomendando a imediata suspensão do processo, após a constatação de graves “indícios de irregularidades que comprometem a lisura do certame”.