Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (foto) certamente vai azedar o humor do governador Ricardo Coutinho. O magistrado acaba de negar provimento a um recurso do Governo, numa ação interposta por policiais militares. Mais que isso: o desembargador considerou que o Governo agiu de má fé para não cumprir uma sentença judicial já julgada e transitada.

Diz o acórdão: “Nego provimento ao recurso de apelação e condeno o apelante (o Governo) em litigância de má fé, com arrimo no art. 17, VII, combinado com o art. 18 do Código de Processo Civil.” A ação foi impetrada pelo Clube dos Oficiais e pela Caixa Beneficente, desde 2003. Já teve julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o Governo RC vinha se negando a cumprir.

O afastamento temporário de Reginaldo Pereira da Prefeitura de Santa, como se sabe, deveria ser por, pelo menos, 90 dias, conforme prevê a legislação em casos de impeachment. Mas, os vereadores decidiram não esperar esse tempo todo para votar o parecer das investigações em relação a todas as denúncias apuradas contra ele. E, nesta sexta, que nem foi 13, decidiram votar sua cassação.

Os vereadores consideraram já haver elementos suficientes para pedir o impeachment de Reginaldo, especialmente no caso da nomeação de funcionários em cargos de confiança inexistente, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado. Com isso, Reginaldo foi cassado em definitivo e o atual prefeito Severino Alves, o Netinho, deverá ser efetivado no posto ainda nesta sexta.

Não constitui novidade que o governador Ricardo Coutinho perdeu praticamente metade de seus deputados na Assembleia. Sua bancada, como se sabe, desidratou para no máximo uma dúzia de parlamentares (sendo muito otimista). Porém, mesmo em minoria, o governador, de forma surpreendente, consegue emparedar a maioria da Casa.

O governador segue vetando projetos aprovados na Casa, desafiando os parlamentares quando se fala em criar uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades na relação com a Cruz Vermelha gaúcha, e seus auxiliares não poupam adjetivos pejorativos aos deputados. Eles já foram tachados de batráquios, burros, corruptos e tantos outros qualificativos do gênero.

O moinho da sucessão estadual está a pleno vapor. Logo após externar queixas com o PSDB do senador Cássio Cunha Lima, por resistir em confirmar Luciano Agra como seu candidato a vice, Nonato Bandeira, presidente do PPS, manteve uma misteriosa reunião com o ex-prefeito Veneziano. O encontro ocorreu, esta quinta (dia 24), na Estação das Artes.

Os dois não falaram sobre o assunto, mas os comentários de bastidores indicam que, se Agra realmente não for confirmado como candidato a vice do senador Cássio, poderá ser escolhido para companheiro de chapa do peemedebista. Agra chegou a ser, conforme já se divulgou, sonho de consumo para compor a chapa de Veneziano. Só que, antes, ele preferia Cássio.

O ex-prefeito Veneziano lamentou que o Governo Ricardo Coutinho esteja se negando a pagar direitos trabalhistas dos servidores que, recentemente, foram demitidos do Estado. “Esse Governo insiste em se especializar na perseguição ao funcionalismo estadual. Não foi esse primeiro caso e, pelo visto, não será o último até o final de sua gestão.”

Veneziano lembrou vários casos do que considera perseguição aos servidores: “Ora, pagar férias e 13º salário aos servidores demitidos seria um dever moral do Governo, ainda que não fosse legal. Mas, não me surpreende para quem perseguiu o pessoal do Ipep, que tinha um direito líquido e certo obtido na Justiça e foi retirado pelo Governo.”

Curiosa a situação que vivencia o senador Cássio Cunha Lima. Apesar de liderar as pesquisas, não está num céu de brigadeiro, como se poderia esperar. Tem um problema tamanho família para administrar. Começa pela definição de sua chapa, incluindo o ex-deputado Wilson Santiago como seu candidato ao Senado.

A inclusão de Santiago exclui, de pronto, o senador Cícero Lucena, seu fiel escudeiro desde muito. Pode-se até argumentar que Cícero entrou na vida pública pelas mãos de Ronaldo Cunha Lima, em 1990, que foi eleito vice-governador. Mas, ele pode alegar que em 2002, quando tinha uma candidatura certa ao Governo, abriu mão em favor de Cássio.

Os eventuais seguidores do senador Cássio Cunha Lima e outros adversários do governador Ricardo Coutinho que foram surpreendidos com a recente degola, das demissões em massa, tiveram outra má notícia: por determinação da secretária Livânia Farias (Administração), certamente orientada pelo governador Ricardo Coutinho, os servidores demitidos não receberão nem férias…

E muito menos eles receberão os percentuais dos meses trabalhados de 13º salário a que, pelo menos em tese, eles teriam direito. A informação foi repassada ao Blog por alguns dos servidores demitidos, que ficaram indignados com a informação, por julgarem que se trata de uma “apropriação indébita de um benefício trabalhista legítimo, que o Governo simplesmente não pode deixar de honrar”.

O governador Ricardo Coutinho parece mesmo ter perdido a paciência quando o assunto é o rompimento do senador Cássio Cunha Lima. Durante conversa com jornalista na manhã desta quinta-feira (dia 24), ao ser indagado novamente sobre o assunto, RC não se conteve: “Isso não me preocupa, não. O PSDB foi que me perdeu. Eles é que me perderam!”

Ricardo também respondeu sobre as críticas que o senador Cássio tem feito de que tem perseguido setores do funcionalismo estadual: “Não faz nem tanto tempo, e os servidores tinha que fazer um empréstimo para poder receber seu décimo-terceiro salário. Um absurdo, ou seja, é como alguém fizesse empréstimo para se auto pagar.”

Quando se esperava que tinha estancado a sangria na bancada do governador Ricardo Coutinho, na Assembleia, eis que surge mais uma hemorragia. Foi surpreendente o anúncio que o deputado e Pastor Jutahy Meneses fez esta manhã, ao anunciar que a recomendação do seu partido, o PRB, foi entregar todos os cargos no Governo do Estado.

O deputado também passou a adotar uma postura de independência em relação ao governador RC na Assembleia. Com isso, contabiliza a sétima baixa do governador na Casa, o que deixa a sua bancada ainda mais fragilizada na Casa. Estima-se que RC tenha apenas dez ou, no máximo, onze deputados representando sua bandeira.

Um mês após a Justiça Comum determinar que o Governo do Estado nomeie concursados da Polícia Civil, a Justiça do Trabalho condenou a PBGás a contratar 12 concursados, que a empresa vinha se negando a nomear, desde 2012 quando o concurso foi realizado. Conforme entendimento da Justiça do Trabalho, a PBGás promoveu o concurso, mas não nomeou os aprovados, preferindo terceirizar os serviços.

Conforme a decisão da Justiça, “houve terceirização ilícita dentro do prazo de validade do concurso no que tange ao desempenho de função originalmente atribuída ao Técnico (Função Gás), o que configura preterição dos candidatos aptos a ocupar essa função e, consequentemente, faz surgir, para esses candidatos, o direito subjetivo à nomeação”.