De tão repetida, a denúncia já se tornou um procedimento de uso contínuo e, agora, o que se requer é um remédio excepcional. Após seguidos descumprimentos de sentença pelo Governo do Estado em regularizar a distribuição de medicamentos excepcionais, o Ministério Público Federal está requerendo multa diária para o secretário Waldson de Sousa (Saúde).

MPF requereu ainda, nesta terça (dia 24), mais uma vez a execução da sentença que condenou o Estado a regularizar o fornecimento de medicamentos excepcionais Cedmex (Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais). A multa é de R$ 1 mil por dia de descumprimento e atingiu R$ 508.178,04, em 19 de agosto último. Ou seja, supera os R$ 510 mil.

O procurador Guilherme Ferraz considerou “desidioso” o comportamento do Governo RC em descumprir seguidas decisões da Justiça.

O Tribunal de Contas do Estado convocou o secretário Lúcio Flávio (Chefe de Gabinete do Governador), para o julgamento do Caso da Gastança na Granja, no próximo dia 9 de outubro. A convocação foi publicada na edição do Diário Público Eletrônico do TCE, desta terça (dia 24). O secretário terá que explicar os gastos para abastecer as despensas da Granja Santana.

Foram adquiridas mais de toneladas de carne de primeira, lagosta, camarões e peixe raros (alguns em extinção). Essas compras importavam num consumo de mais de 50 quilos de carne, peixe, frangos e derivados por dia. As compras da Granja incluíram ainda 460 latas de farinha láctea, um berço, papel higiênico a R$ 59,90 e sabão líquido a R$ 144.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual decidiu convocar a primeira-dama, Pâmela Bório, e o secretário Lúcio Flávio, e deu um prazo de 15 dias para explicarem os abusos com o dinheiro público.

O governador Ricardo Coutinho montou uma operação de guerra para apresentar, nesta quarta-feira (dia 25), em Brasília, sua defesa ante o processo nº 018.832/2013-0, que deverá se julgado pelo Tribunal de Contas da União. Este foi o processo aberto pela Corte, com base em denúncia formulada pelo prefeito de Emas, Segundo Madruga (foto acima)…

… Conforme a denúncia, o governador mandou retirar os carros-pipa que abasteciam a cidade, durante o período mais crítico da estiagem que assolou o Estado, após o prefeito se recusar a aderir ao seu projeto de reeleição. A denúncia foi encaminhada ao Senado Federal, que acionou o TCU. O caso começa a ser julgado nesta quarta-feira.

O processo que será analisado pelo TCU tem como relator o ministro pernambucano José Múcio Monteiro.

Eu parto do princípio, meu caro Paiakan, de que o senador Cássio Cunha Lima não vai romper com o governador Ricardo Coutinho. Pelo menos enquanto houver dúvidas sobre sua elegibilidade. Mas, se depender de sua militância, o senador já deveria ter apeado do Governo RC. Foi o que ficou claro, nesta segunda (dia 23), durante a filiação de várias lideranças ao partido.

No momento em que defendeu a manutenção da aliança do PSDB com o PSB do governador Ricardo Coutinho, o deputado Antônio Mineral foi estrepitosamente vaiado. E não foi uma vaia qualquer. Foi a reação clara de ojeriza à aliança que elegeu Ricardo governador em 2010, e não viu correspondidas suas expectativas ao longo de quase três anos de gestão.

Vamos combinar: num Estado tão carente da iniciativa de suas lideranças, vale um destaque a reunião desta segunda convocada pelo senador Vital Filho para discutir a inclusão da Paraíba no projeto da Transnordestina. O ponto negativo, claro, foi a ausência do governador Ricardo Coutinho, que não poderia se omitir desse debate.

O detalhe foi que, mesmo sendo adversários políticos, sentaram à mesma mesa para discutir o pleito os senadores Vital e Cássio Cunha Lima, além de Cícero Lucena. Afora, vários deputados federais e estaduais. Mas, o governador ficou fora dos trilhos. É como se fosse gás nobre, incapaz de se misturar com outras lideranças, ainda que seja para discutir um importante projeto para o Estado.

A solenidade de ingresso dos novos filiados ao PSDB trouxe algumas declarações emblemáticas do senador Cássio Cunha Lima. A mais importante delas, sem dúvida, foi o senador afirmar que a aliança com o PSB, para eleger o governador Ricardo Coutinho em 2010, foi pontual. Agora, para 2014, o PSDB irá reavaliar se irá até as urnas de 2014.

Cássio firmou que essa decisão passa por espécie de Enem a que submeterá o Governo RC. Foi o que ficou implícito em suas palavras: “Houve uma aliança em 2010 que foi firmada em torno de uma candidatura. Três anos depois não se trata mais de uma carta de compromisso, mas sim de uma avaliação de resultados do governo. E é isso que faremos no ano que vem.”

Mais um capítulo no escândalo da compra superfaturada de carteiras à empresa Desk, que foi denunciado pela revista Veja, em março deste ano. Segundo a Veja, entre “2008 a 2010 implantaram nas entranhas da Prefeitura Municipal de João Pessoa um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito…”

A denúncia da Veja foi fundamentada em ação de improbidade administrativa, solicitada pelo Ministério Público, através dos promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite. Agora, uma decisão do TCE confirma a prática de superfaturamento e compra de carteiras sem licitação pela Prefeitura, na gestão Ricardo Coutinho. O valor da operação foi de R$ 3.302.266,40.

Um dia após o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, entregar os cargos do partido à presidente Dilma, a direção da legenda decidiu cobrar reciprocidade do PT nos Estados. Pela resolução, os petistas que têm cargos nos governos em Estados comandados pelo PSB, como é o caso da Paraíba, também devem adotar o mesmo procedimento.

A revelação foi dada pelo deputado Beto Albuquerque (RS), líder do partido na Câmara: “Se o PT nos cobrou a devolução dos cargos nacionais, esperamos que eles sejam coerentes e devolvam também os cargos que têm nos governos do PSB. Eles devem se comportar do mesmo jeito.” Mas, pelo menos por enquanto, o PSB da Paraíba vai manter os petistas…

A bancada do Governo comandou na Assembleia, na sessão desta quarta (dia 18) , a manutenção do veto do governador Ricardo Coutinho à lei, de autoria o deputado Gervásio Filho (projeto de lei 1411/2013), que concedia o benefício da meia-entrada para os professores do Estado. A lei estendia aos professores os benefícios que, atualmente, têm os estudantes.

“O governo alegou que a matéria é inconstitucional. É estranho porque a mesma matéria é constitucional no Distrito Federal, Maranhão e São Paulo, onde lei similar se encontra em vigência. Não quero crer que governador tenha vetado só por ter sido apresentada por um deputado de oposição, ou porque tem problemas com os professores”, pontuou Gervásio.

Mais uma pequena turbulência nas relações do governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima. Como se sabe, há poucos dias, o governador se aborreceu após o senador declarar que pode ser candidato ao Governo pelo PSDB. RC revidou que está preparado para enfrentar qualquer um, inclusive Cássio. Houve alguns panos quentes na sequência, mas ficou a sena acumulada.

Agora, o senador foi surpreendido com a informação de que o governador acaba de instituir o seu conselho político, em tese encarregado de administrar a parte política de sua campanha à reeleição, e detalhe: não apenas excluiu o tucano e o vice Rômulo Gouveia, como incluiu os advogados Marcelo Weick e Ivan Burity. Como se sabe, Cássio não morre de amores por eles.