RC pode ser multado pelo mesmo motivo que denunciou Maranhão em 2010
Está comprovado. O governador Ricardo Coutinho tem usado mesmo a Rádio Tabajara para fazer campanha política antecipada e ilegal. Esse é o entendimento do procurador da República, Duciran Farena (foto), que emitiu parecer pelo estabelecimento de uma multa ao governador pelo ilícito. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Segundo o procurador, “A propaganda eleitoral antecipada é um ilícito que atenta contra a isonomia entre os candidatos e conforme sua intensidade e os meios utilizados podem configurar uso indevido ou abuso de veículos de comunicação social atingindo a normalidade e legitimidade dos pleitos”. A ação foi movida pelo PMDB.