Juíza suspende lei que obrigava comerciantes exporem cartazes sobre discriminação sexual
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda) acaba de derrubar, via tutela de urgência, as Leis Estaduais nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017, que obrigam aos estabelecimentos de todo o Estado...