PARA CONTER COVID Justiça não acata pedido de deputado para acabar com o toque de recolher no Estado

O juiz  Gutemberg Cardoso Pereira (3ª Vara da Fazenda) rejeitou ação impetrada pelo deputado Cabo Gilberto Silva, que pedia o fim do “toque de recolher”, uma das medidas baixadas pelo decreto do governo do Estado, anunciado em 23 de fevereiro, para conter o avanço da Covid no Estado. O decreto tem validade até 10 de março.

Pelo decreto, o toque de recolher funciona entre as 22h e as 05h do dia seguinte, para os municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, como é o caso de João Pessoa. Em sua ação, o deputado argumentava que o decreto seria inconstitucional, criando um “estado de exceção”.

O magistrado, contudo, não deu provimento à ação, ainda que o deputado tenha argumentado que a proibição da circulação de pessoas geraria na população “sentimentos de pânico, angústia, sofrimento, ódio e dentre outras patologias psicológicas”.

Desde o início do decreto, policiais passaram a cumprir a Operação Previna-se, fazendo o patrulhamento nas ruas das cidades, para evitar o descumprimento das restrições, dentro do horário previsto.

Com paraibaradioblog.com