Paraíba no vermelho: Estado segue descumprindo Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde o final do ano passado, as contas do Governo do Estado passaram do amarelo girassol para o vermelho. Dados obtidos do relatório de gestão fiscal indicam que a Paraíba é um dos três Estados (mais Tocantins e Alagoas) do País que ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, que é fixado em 49% para o Executivo.
A alegação do Governo do Estado (o Blog ouviu a secretária Aracilba Rocha – Finanças) tem sido que houve redução nos repasses do FPE. Mas, uma simples verificação no site da Secretaria do Tesouro Nacional revela que as receitas não caíram numa proporção que justifique um desequilíbrio nas contas do Governo, durante todo o ano de 2013.
Vamos aos números. Nos primeiros dez meses de 2012, o total das transferências constitucionais, incluindo FPE, atingiu R$ 2.583.117.201,38. Nos primeiros dez meses de 2013, as transferências chegaram a R$ 2.675.333.026,54. O que representou um crescimento der 3,5%. E não queda, como o Governo insiste em propalar. E que pode inclusive aumentar até dezembro.
Se considerarmos apenas o FPE, o crescimento foi maior: de janeiro a outubro de 2012, as transferências somaram R$ 1.920.598.272,11. No mesmo período deste ano foram a R$ 2.007.880.325,21. Um aumento de 4.5%. O que realmente caiu no período foi o repasse do Fundeb (de R$ 660.792.139,97, em 2012, para R$ 641.522.140,34). Mas, isso decorre da diminuição de alunos matriculados no Estado.
Na mídia – Vamos relembrar o que publicou a Folha de São Paulo, em março de 2013: “De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.” Mais em http://bit.ly/1ioHGXH.
Agora, o que trouxe o jornal O Estadão, em agosto de 2013: “Quando considerado o resultado dos primeiros quatro meses de 2013, Santa Catarina também passa a figurar nesta lista dos Estados que cruzaram o “sinal amarelo”. E três Estados extrapolam o limite máximo, o teto que deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas na lei fiscal: Alagoas, Paraíba e Tocantins.” Mais em
