O procurador-geral de Justiça, Betrand de Araújo Asfora, emitiu parecer contrário à Emenda Constitucional 37, e, portanto, negou a reintegração dos 369 policiais licenciados que lutam há anos para voltar aos quadros da PM. O procurador alega que a matéria é de incompetência do Executivo, e não poderia ser do Legislativo. Seu parecer ancora recurso do governador Ricardo Coutinho contra a aplicação da Emenda.
Em 2014, a Assembleia votou, aprovou e sancionou a Emenda Constitucional 37, que estabeleceu os termos da regulamentação para a reincorporação dos licenciados. Mas, o governador RC se negou a cumprir a lei e decidiu recorrer à Justiça. O caso também tramita no Superior Tribunal de Justiça, como o ministro Gurgel de faria, onde aguarda julgamento.
“Estamos amparados na Emenda Constitucional 31, com recursos incluídos no Orçamento do Estado de 2015, graças a emendas de deputados estaduais, mas, mesmo assim, o governador insiste em desconhecer a necessidade de ter mais policiais nas ruas”, lamentam os policiais, que aguardam a decisão do STJ em seu favor.
Ainda segundo os policiais, “com uma simples reciclagem de 15 dias, estaremos prontos para reforçar o policiamento ostensivo na nossa Paraíba”.
