“Parecer do MPE pela condenação mostra que o governador não tem legitimidade para permanecer no cargo”, diz presidente do PSDB

O parecer do Ministério Público Eleitoral pela condenação do governador Ricardo Coutinho, na chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de Pessoa segue rendendo. Segundo o ex-deputado Ruy Carneiro, presidente do PSDB, o “parecer reconhece a prática de conduta vedada por parte do governador na campanha de 2014, o que mostra que sua eleição não foi lícita”.

“Diante dessa constatação, o governador não tem legitimidade para estar exercendo o cargo conquistado através do uso da máquina administrativa e abuso do poder político e econômico das mais variadas formas. Cada vez mais fica claro que o governador foi reeleito ilegitimamente usando de forma indecorosa o poder”, acrescentou o tucano.

E arrematou: “Nesse caso específico, para demitir, contratar, perseguir e usar servidores a serviço não do interesse público, mas do seu interesse particular de se manter no cargo. Esperamos que a Justiça conclua os julgamentos das ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral em tempo de evitar que ele conclua um mandato que por direito não lhe pertence.”

Parecer – Como se sabe, o procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, acatou parcialmente as denúncias feitas pela Coligação A Vontade do Povo na AIJE de Pessoal, e recomendou a condenação do governador (e sua vice Lígia Feliciano) ao pagamento de multa de 50 mil UFIRs.

A ação acusa o governador de abuso do poder político e econômico ao praticar a nomeação e demissão em massa de servidores em ano eleitoral, contratação e demissão em período vedado, uso de servidores em horário de expediente e perseguição a médicos.