PASSA PARA 70 ANOS… CCJ aprova PEC que altera limite de idade para ingressar no Tribunal de Contas

A matéria ainda vai ao plenário, mas dificilmente não será aprovada. O fato é que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nessa quarta (9/03), a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino, que altera a idade limite para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Pela PEC, a idade mínima permanece nos 35 anos, mas, se aprovada, a idade limite para de 65 para 70 anos e, com isso, alguns deputados que pleiteiam a indicação da a Corte, com a iminente aposentadoria de Arthur Cunha Lima, poderão apresentar seus nomes. Um deles, declaradamente é o deputado Tião Gomes, que está próximo dos 65 anos.

Segundo Adriano, a PEC “possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes”. Adriano também é especulado para o posto.