PB segue no vermelho descumprindo Lei de Responsabilidade Fiscal
Não é de hoje que as contas da Paraíba estão no vermelho, e não apenas pela aliança com o PT… No ano passado, a então secretária Aracilba Rocha (Finanças) admitia que o Estado da Paraíba havia avançado na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos gastos com pessoal, além do limite prudência(46,5%). Com as eleições e a enxurrada de nomeações (que, aliás, rendeu uma ação judicial), a situação só piorou.
Por isso, não foi novidade a reportagem do jornal O Globo, deste final de semana, trazendo a Paraíba (e mais três Estados) na chamada “zona de risco”, por vir descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá impedir o Estado de receber recursos do Governo Federal. “A situação de inchaço das máquinas estaduais está pior do que a registrada quatro anos atrás”, diz o Globo.
E complementa: “As situações mais graves estão no Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe… a despesa do Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do estado. Conforme o último relatório enviado ao Tesouro Nacional pelos governadores, referente ao período de janeiro a agosto, a despesa no Piauí chegou a 50,04%; em Alagoas, 49,8%; na Paraíba, 49,6%; e em Sergipe, 49,6%.”
Para O Globo, “o cenário, entretanto, pode ser pior do que indicam os documentos. Por falta de regras claras, há muita maquiagem na prestação de contas”. Eis então a “boa” notícia que sempre vem depois de uma eleição, quando um Governo usa todos os meios possíveis, repetindo, todos os meios possíveis para se reeleger, e depois o Estado paga a conta.
Segundo Lucieni Pereira da Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), “a despesa com pessoal é de caráter continuado, portanto, precisa ser conduzida de forma muito austera. Aumento de salário e contratações precisam ser feitos com responsabilidade, sempre verificando o crescimento da receita.” Basta comparar com o caso da Paraíba. Mais em http://goo.gl/I37LBz.
Nos primeiros anos – Vale relembrar o que publicou a Folha de São Paulo, em março de 2013: “De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.” Mais emhttp://bit.ly/1ioHGXH.
E também O Estadão, em agosto de 2013: “Quando considerado o resultado dos primeiros quatro meses de 2013, Santa Catarina também passa a figurar nesta lista dos Estados que cruzaram o “sinal amarelo”. E três Estados extrapolam o limite máximo, o teto que deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas na lei fiscal: Alagoas, Paraíba e Tocantins.” Mais em http://bit.ly/1dj0MyA.
