PEC de deputado torna salário de professor o maior do serviço público
Trata-se obviamente de uma proposta ousada, em termos de Brasil onde os professores sempre foram tratados como uma categoria menor pelo poder público, a julgar pelos salários sempre aviltantes. Por isso a surpresa quando um parlamentar apresenta um projeto, propondo que os vencimentos dos professores sejam os maiores no serviço público.
Pelo menos é do versa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Pedro Cunha Lima, estabelecendo a criação do Magistério Público Nacional, onde consta que “nenhum agente administrativo vai poder receber mais do que o subsídio do professor em último nível. Essa categoria será então a condição limite de todos os agentes administrativos nas três esferas de Poder”.
O detalhe é que, segundo garantiu o parlamentar em conversas com a reitora Margareth Diniz (UFPB) e com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintep), seu projeto não “não irá promover aumento de despesas na folha de pessoal”. Explicou: “Estou apenas colocando limites e sendo mais justo com os professores.”
O parlamentar afirmou ainda que a criação do Magistério Público Nacional vai oferecer melhor visibilidade à categoria, que passaria a ser considerada na Constituição Federal como responsável pela Educação: “O Magistério dará um status mais elevado à carreira, além de oferecer essa condição de subsídio de limite máximo ao agente administrativo.”
O projeto é dos mais louváveis, pois não há saída para o futuro que não seja pela via da educação, mas restou uma indagação: se os professores terão os maiores salários, sem aumento da folha, então alguma categoria irá perder. Talvez o projeto precise ser melhor discutido inclusive com as demais categorias de servidores, para avaliar o impacto de sua aplicação, caso a PEC seja aprovada, e em que termos essa aplicação se dará.
