Pedido de cassação: MPE ouviu 200 pessoas sobre empréstimos a fundo perdido do Empreender na eleição de 2014
Informações passadas ao Blog indicam que o Ministério Público Eleitoral chegou a ouvir cerca de 200 pessoas em vários Municípios da Paraíba, para embasar a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder na eleição de 2014. A AIJE agora foi reunida em outra AIJE, protocolada pelos advogados do senador Cássio Cunha Lima.
Os depoimentos passaram a ser colhidos, a partir de denúncia do uso indevido dos recursos do Empreender PB em troca de votos. Até onde o Blog pode apurar, os depoimentos, em sua maioria, corroboram as denúncias, inclusive dados da Controladoria Geral do Estado, indicando uma grande inadimplência nos contratos, e a concessão de empréstimos sem os documentos obrigatórios.
Aliás, somente após ouvir esse exército de testemunhas, o MPE decidiu impetrar a ação. Advogados do governador Ricardo Coutinho pediram a extinção da ação, mas a Justiça Eleitoral, não apenas negou, como ainda, ao unir as duas AIJEs, robusteceu o feito. As testemunhas serão ouvidas na audiência de 21 de agosto, que foi convocada pelo desembargador-corregedor José Aurélio da Cruz.
Abuso de poder – “O abuso de poder econômico encontra-se igualmente configurado nos autos a partir do desvio de finalidade no uso da máquina pública com o consequente gasto de vultosas quantias que estavam à disposição do então candidato à reeleição e atual governador do Estado da Paraíba”, dizem os procuradores federais eleitorais, no protocolo da AIJE.
“Fundo perdido” – Segundo argumentação dos procuradores “a liberação de recursos no período das eleições trouxe uma imagem positiva para o então candidato, sendo inegável que a repercussão e o condão de irradiar consequências no próprio pleito, porquanto os eleitores contemplados com os empréstimos ‘a fundo perdido’ (os indícios apontam nesse sentido) em período próximo ou concomitante ao período eleitoral, ainda que inconscientemente, inevitavelmente vinculam a obtenção do valor ao candidato promovente do programa, revertendo em seu favor o voto. No mesmo sentido, é consequência lógica a propaganda positiva no meio social por parte daquele que foi contemplado”.
