Há sobressaltos no caminho da nomeação da advogada Allana Galdino para o Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público de Contas decidiu protocolar, nesta quinta-feira (20/03), representação com pedido de concessão de medida cautelar, contra o deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia, bem como o governador João Azevêdo, por conta da nomeação de Alanna conselheira do TCE.
Em sua representação, o MPC alega que o processo foi conduzido de forma muito célere, desde a aprovação na Comissão de Justiça da Casa, no último dia 17, até a votação em plenário, no dia seguinte, inclusive dispensando a sabatina que, segundo os procuradores, seria uma praxe para consolidar a nomeação. O MPC também destacou a nomeação quase instantânea de Allana pelo governador.
A peça é assinada pela procuradora Sheyla Queiroz, para quem há elementos que se podem questionar “nesta sequência de atos da parte do Presidente do Poder Legislativo do Estado da Paraíba”. O processo de nomeação de Allana já tem como relator o conselheiro Nominando Diniz, a quem cabeará avaliar se a advogada preencheu todos os requisitos necessários para sua posse na Corte.
Em sua representação, o MPC solicita a concessão de Medida Cautelar para suspender a posse de Alanna Camilla no cargo de Conselheira, convocação do governador e do presidente da Assembleia, para prestarem esclarecimentos. Há ainda solicitação da abertura de uma nvestigação por parte do Ministério Público da Paraíba para apurar eventual prática de improbidade administrativa.
Por fim, pede que todo processo culmine com anulação definitiva da nomeação, caso as irregularidades apontadas pela procuradora sejam confirmadas.
