PELA INELEGIBILIDADE Ministério Público Eleitoral emite parecer contrário à candidatura de Ricardo Coutinho
O ex-governador Ricardo Coutinho protocolou, na última terça (dia 20), recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para reverter recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que foi pela impugnação de sua candidatura ao Senado.
Seus advogados alegaram que sua condenação vai até 5 de outubro e as eleições ocorrem no dia 2, o que seria uma razão para flexibilizar sua condenação.
Bem, o processo andou uma casa. O Ministério Público Eleitoral, acionado pelo TSE, emitiu parecer pela manutenção da inelegibilidade, considerando que o ex-governador foi condenado à unanimidade pela Corte, em novembro de 2020, por abuso de poder nas eleições de 2014.
Em seu parecer, a procuradora Acácia Suassuna aponta inconsistências do recurso, como por exemplo o término da inelegibilidade três dias após o pleito: “O mero transcurso do prazo de inelegibilidade após a eleição não é fato superveniente que afasta a impossibilidade de participação no pleito, dado que o marco de incidência da causa impeditiva é o dia do pleito, assim como é para filiação partidária e os prazos de desincompatibilização.”
O TSE deverá se manifestar, nas próximas horas, quanto a mais esse recurso de Ricardo Coutinho, a partir do parecer emitido pelo MPE.
Supremo – O ex-governador tem protocolado recursos em escala industrial, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal.
Um desses recursos está com a ministra Carmen Lúcia, e encontra-se concluso para julgamento, há meses. O outro estava como a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que julgou contra seu pedido de ser candidato, por considerar definitiva sua condição de inelegibilidade. Este recurso se encontra, agora, com o ministro Luiz Fux.
Pelo visto, a esperança do ex-governador é levar o STF reverter a decisão da ministra Rosa Weber. Há poucos dias, inclusive, vazou de redes sociais áudio atribuído ao ex-governador, em que critica a Justiça e a mídia da Paraíba, e manda recado para sua militância, dizendo ter “a certeza” que a decisão do TRE será revertida pelo Supremo.
Inelegível – Em novembro de 2020, foi decretada a inelegibilidade de Ricardo Coutinho, em decisão unânime do TSE, com voto do ministro-relator Og Fernandes, no julgamento das AIJEs do Empreender PB, Fiscal e PBprev.
Naquela decisão, votaram no TSE pela condenação do ex-governador três ministros do Supremo: Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Com a condenação imposta pela corte, Ricardo Coutinho segue inelegível até 5 de outubro. E está impugnado porque, no momento do registro da candidatura, estava inelegível. Como também estará no dia da eleição, 2 de outubro.
