O promotor Octácio Paulo Neto, coordenador do Gaeco (Ministério Público) usou suas redes sociais, para questionar a eficácia do Projeto Pena Justa, anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma central de regulação. Uma parceria já foi, inclusive, estabelecida entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para sua implementação.
Mas, para o promotor pontua, em sua página no Instagram, que, apesar de considerar o projeto uma boa iniciativa, “não há como implementar qualquer medida humanizadora, enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado”.
E historia: “Desde os anos 1990, as penitenciárias brasileiras deixaram de ser meros locais de cumprimento de pena e passaram a ser centros de comando das facções criminosas, que utilizam o sistema prisional para expandir suas redes de tráfico, extorsão e corrupção. Assim, qualquer tentativa de reforma que não enfrente essa realidade será inócua e poderá, na prática, apenas fortalecer essas organizações.”
Complementa o promotor: “A central de regulacao desconsidera que na PB só existe um regime de pena, o fechado, o resto é arremedo. Logo criar mecanismos para frear a punicao de quem merece é inverter a logica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e principalmente as vitimas a realidades cruentas.”
E arremata: “Antes de discutir infraestrutura e ressocialização, é imprescindível enfrentar o domínio das facções sobre os presídios, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado.”
