PENSAMENTO PLURAL A degradação dos manguezais e restingas, por Rui Leitão

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É indiscutível que os manguezais e as restingas se localizam em regiões de grande interesse econômico. Daí porque há a necessidade de que o Estado assuma o papel de proteção desses ecossistemas diante das ações que lhes causam danos. Flexibilizar direitos ambientais já consolidados é permitir a progressiva degradação da qualidade ambiental. Principalmente quando decisões políticas são tomadas sem a participação de representantes da sociedade civil, especialmente dos ambientalistas.

Foi o que aconteceu recentemente. O ministro do Meio Ambiente pôs em prática o que já vinha prometendo fazer, ao revogar Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente que estabeleciam regras rígidas de proteção legal das áreas de manguezais e restingas. Para conseguir seu intento usou da estratégia de reduzir a composição do Conselho, passando o governo a assumir posição majoritária, facilitando, portanto, o atendimento econômico da especulação imobiliária, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente, fazendo com que animais e plantas percam o seu habitat. Desconsiderando, inclusive, as populações que vivem nas proximidades dessas áreas, tirando delas os recursos necessários para sobrevivência.

Não é difícil compreender que tais decisões trazem graves prejuízos à sociedade. É um retrocesso inadmissível. Além de afrontar o preceito constitucional que defende um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Naquela famosa reunião Ministerial do dia vinte e dois de abril, que causou perplexidade pelo baixo nível dos debates, o ministro Ricardo Salles foi explícito na apresentação dos seus propósitos: “Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas”. Deixou muito claro que deveria ser aproveitada essa crise sanitária para afrouxar as regras de proteção ambiental.

Abriu, então, caminho para a “boiada passar”. O mercado imobiliário e o agronegócio comemoraram. Há um evidente desejo de desestruturar as políticas ambientais. O negacionismo novamente se afirmando, desprezando o que recomenda a ciência. Percebe-se uma agenda antiambiental declarada. Os manguezais são locais onde diversas espécies de animais se reproduzem, se alimentam e passam parte da vida. As restingas são também um ecossistema de transição entre o mar e a terra, Como ignorar isso?