PENSAMENTO PLURAL A descriminalização da maconha no Brasil e suas implicações, por Palmarí de Lucena
O Supremo Tribunal Federal descriminalizou a posse de maconha para uso pessoal no Brasil, mas a legalização ainda não ocorreu. Outros países mostram que a legalização pode reduzir o tráfico e regular o uso, mas adaptações locais são essenciais. Esse o mote do comentário do escritor Palmarí de Lucena em sua crônica. Confira íntegra…
O Brasil não entrou no rol de países onde a maconha é legalizada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à descriminalização da posse da substância para uso pessoal.
Descriminalização e legalização são conceitos distintos. O STF determinou que é inconstitucional criminalizar o usuário, mas o uso da maconha continua ilegal no Brasil. A descriminalização significa que possuir maconha para uso próprio não configura mais crime, embora o indivíduo ainda possa enfrentar processos administrativos, ter a droga apreendida ou ser encaminhado para tratamento.
Por outro lado, a legalização envolve retirar a droga da lista de substâncias proibidas, regulando sua produção, venda e consumo pelo Estado. A Alemanha, por exemplo, legalizou totalmente o uso recreativo da maconha em fevereiro deste ano, com a lei entrando em vigor em abril. Maiores de 18 anos podem fumar maconha em diversos espaços públicos e carregar até 25 gramas. Contudo, a compra permanece restrita a clubes sem fins lucrativos, dificultando o acesso, especialmente para turistas.
No Canadá, a legalização e regulamentação da maconha ocorreram em 2018. Adultos podem possuir até 30 gramas e cultivar até quatro plantas por residência. A produção é controlada pelo governo federal, enquanto a distribuição e venda são reguladas pelas províncias. Regras sobre dirigir sob efeito de álcool e drogas também foram estabelecidas.
Nos Estados Unidos, a legislação varia conforme o estado. O uso medicinal da cannabis é autorizado em 38 estados e o recreativo em 24. A nível federal, a maconha permanece na lista de substâncias controladas, mas as autoridades federais não impõem a proibição nos estados onde foi legalizada. Colorado e Washington foram os primeiros a aprovar o uso recreativo em 2012, com Ohio, Kentucky, Delaware e Minnesota seguindo em 2023.
Israel descriminalizou o uso pessoal da maconha em 2019, enquanto o uso medicinal é permitido desde os anos 1990. Possuir pequenas quantidades resulta em multa, mas não prisão. Projetos para a legalização total estão em andamento, motivados pelo potencial terapêutico da cannabis, especialmente para tratar estresse pós-traumático.
Nos Países Baixos, a maconha é descriminalizada desde 1976, mas sua produção e distribuição permanecem ilegais. Recentemente, cidades iniciaram programas experimentais de legalização controlada. Amsterdã, contudo, não aderiu a esses programas devido à oposição política local.
O Uruguai foi o primeiro país a legalizar nacionalmente o uso pessoal da maconha em 2013, visando combater o tráfico ilegal. A compra e venda são permitidas em farmácias, com limites restritos e necessidade de registro governamental.
No contexto brasileiro, a decisão do STF representa um avanço significativo, mas ainda há um longo caminho para uma possível legalização completa. A experiência de outros países mostra que a legalização pode trazer benefícios como a redução do tráfico ilegal e a regulamentação segura do uso da substância. Contudo, é essencial considerar as especificidades culturais, sociais e econômicas do Brasil ao discutir possíveis passos futuros na política de drogas.
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