A crônica do escritor Palmarí de Lucena analisa como Donald Trump transforma conflitos políticos em disputas de lealdade, pressionando instituições, críticos e aliados. Examina os limites do poder presidencial, a importância da independência judicial, da liberdade de imprensa e da fiscalização parlamentar. Alerta também para o risco de outros governos imitarem práticas de intimidação e retaliação, inclusive no Brasil. Sem confundir responsabilização legítima com perseguição, o texto defende critérios universais: respeito à lei, transparência, devido processo e proteção à divergência como fundamentos da democracia. Confira íntegra…
O risco de transformar a divergência em deslealdade e a força em instrumento de intimidação
O poder conquistado nas urnas confere legitimidade para governar, mas não autoriza o governante a confundir a defesa de suas decisões com a exigência de lealdade pessoal. Essa distinção está no centro dos debates suscitados pela atuação de Donald Trump: até onde pode ir a autoridade presidencial sem comprometer as instituições destinadas a limitar seu exercício? A questão não se resume ao confronto entre posições políticas. Envolve as regras que protegem a sociedade quando os interesses de quem governa entram em conflito com os direitos de quem o questiona.
Na política externa, tarifas comerciais, pressões diplomáticas e incertezas sobre compromissos de segurança têm colocado governos aliados diante de escolhas difíceis. A cooperação com Washington continua relevante, mas precisa conviver com a defesa da autonomia de cada país. Quando compromissos entre parceiros históricos parecem depender excessivamente da concordância com as exigências de um governo, a confiança pode ceder espaço ao cálculo dos riscos. A capacidade de impor custos pode produzir concessões imediatas, mas não assegura, por si só, relações estáveis ou duradouras.
Essa lógica também aparece nos conflitos internos dos Estados Unidos. Medidas da administração Trump contra escritórios de advocacia associados a adversários políticos ou a processos que contrariaram interesses do governo foram contestadas judicialmente. Em 2025, decisões federais bloquearam algumas dessas iniciativas por entenderem que violavam garantias constitucionais. A administração defendeu suas prerrogativas, enquanto os questionamentos judiciais evidenciaram a disputa sobre os limites do poder presidencial. Esses episódios devem ser avaliados à luz de seus fundamentos, das decisões proferidas e dos recursos cabíveis; a existência de uma controvérsia, por si só, não determina a ilegalidade de toda medida questionada.
A preocupação se torna mais profunda quando funcionários públicos, investigadores, promotores ou outros agentes institucionais podem sofrer consequências profissionais por terem participado de apurações ou procedimentos que contrariaram interesses do governante ou de seus aliados. Investigar suspeitas, preservar provas e cumprir decisões judiciais são atribuições funcionais, não manifestações de oposição partidária. Eventuais erros e abusos devem ser apurados mediante regras regulares, provas e direito de defesa. O que ameaça a confiança pública é a possibilidade de que o tratamento dispensado a esses agentes dependa de quem foi investigado ou de quais interesses foram contrariados.
É nesse ponto que as garantias do Estado de Direito deixam de ser conceitos abstratos. A independência do Judiciário protege decisões contra pressões políticas; a autonomia das investigações permite apurar suspeitas sem interferências indevidas; e as regras de proteção funcional reduzem o risco de sanções arbitrárias. O devido processo legal exige fundamentos verificáveis, direito de defesa e possibilidade de revisão independente. A separação de Poderes impede que o Executivo exerça autoridade sem controles efetivos. Essas garantias se complementam com a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a atuação das organizações civis, indispensáveis à fiscalização pública.
Quando jornalistas, advogados, servidores ou cidadãos passam a considerar que questionar o governo pode trazer consequências desproporcionais, a intimidação não precisa assumir a forma explícita da censura. Pode manifestar-se na perda de oportunidades, na restrição de acesso, na ameaça a contratos ou no receio de sanções seletivas. O efeito mais preocupante é a autocensura: pessoas que deixam de falar, investigar ou agir não porque suas funções perderam legitimidade, mas porque o custo de exercê-las parece alto demais. A sociedade, então, perde informações, fiscalização e capacidade de corrigir os próprios erros.
Isso não significa que toda demissão, investigação ou sanção administrativa constitua perseguição. Governos têm o direito de rever políticas, cobrar resultados e apurar irregularidades; autoridades e servidores também devem responder por condutas indevidas. A distinção está nos critérios: decisões legítimas precisam respeitar a lei, apoiar-se em fundamentos objetivos, ser proporcionais e admitir contestação independente. A responsabilização não pode ser confundida com vingança, assim como a crítica a uma decisão governamental não deve ser tomada, por si só, como prova de abuso.
Há outro risco, menos imediato e talvez mais duradouro: a reprodução desse estilo de exercício do poder por governos aliados e lideranças que o considerem útil para consolidar autoridade. Práticas de confronto permanente, desqualificação de críticos e pressão sobre instituições podem ser adaptadas a diferentes contextos nacionais. Não se deve presumir que todos os aliados de Trump adotem tais condutas, nem que a afinidade política implique concordância automática. O ponto é outro: exemplos vindos de uma potência influente podem alterar o que outros dirigentes consideram aceitável, eficaz ou politicamente vantajoso.
Essa possibilidade alcança também o próprio Partido Republicano. Quando a lealdade pessoal passa a ter peso excessivo na relação com o líder, parlamentares, dirigentes e funcionários podem hesitar em manifestar divergências, mesmo quando estão exercendo suas responsabilidades. A disciplina partidária é parte legítima da organização política; não deve, porém, eliminar a independência de julgamento nem impedir a fiscalização. A vitalidade de um partido não depende da ausência de dissidência, mas de sua capacidade de processar diferenças sem transformar toda crítica em deslealdade.
A imitação não exige que outros governos reproduzam cada medida adotada nos Estados Unidos. Basta que incorporem a ideia de que o aparato estatal pode ser usado para elevar o custo da discordância. Demissões, investigações, restrições administrativas ou exclusões de espaços decisórios podem ter fundamentos legítimos em determinadas circunstâncias; tornam-se motivo de preocupação quando aplicadas seletivamente, sem transparência ou sem controles independentes. Se essa lógica se normaliza, o que antes exigia justificativa passa a ser tratado como instrumento ordinário de governo.
Esse risco não pertence exclusivamente a uma corrente ideológica ou a um partido. Pode surgir sempre que o personalismo e a concentração de poder se sobrepõem às regras comuns. Por isso, a resposta democrática não consiste em reproduzir a mesma lógica contra o campo adversário, mas em defender critérios universais: devido processo, independência judicial, fiscalização parlamentar, liberdade de imprensa e proteção contra sanções arbitrárias. Garantias institucionais só cumprem plenamente sua função quando protegem também aqueles de quem discordamos.
As consequências ultrapassam as fronteiras americanas. Governos aliados observam não apenas as decisões de Washington, mas a previsibilidade de seus compromissos e a estabilidade de suas instituições. Diante de mudanças abruptas ou de pressões políticas, podem procurar diversificar parcerias e reduzir dependências estratégicas. Isso não significa necessariamente o rompimento das alianças, mas mostra que a confiança é parte concreta do poder internacional. A capacidade de impor condições não substitui a credibilidade necessária para construir acordos que sobrevivam às alternâncias de governo.
A democracia não exige que governantes aceitem passivamente toda crítica, nem impede a responsabilização de autoridades. Exige que os conflitos sejam resolvidos dentro da lei e que o Estado não se transforme em instrumento de conveniência pessoal ou partidária. Juízes devem decidir com independência; investigadores, apurar sem favorecimentos; servidores, cumprir suas atribuições; parlamentares, fiscalizar; jornalistas e cidadãos, questionar. Nenhum desses agentes está acima das regras, mas nenhum deve ser punido arbitrariamente por cumpri-las.
O teste decisivo de uma instituição democrática não é a facilidade com que atende aos interesses de quem governa, mas sua capacidade de impor limites quando esses interesses entram em conflito com a lei. O mesmo vale para os partidos: sua responsabilidade não termina na defesa de seus representantes, assim como a lealdade política não elimina o dever de preservar as instituições. E vale também para as relações internacionais, nas quais a cooperação duradoura exige mais do que força para exigir concessões: exige previsibilidade, respeito mútuo e confiança.
O perigo maior não está apenas em uma decisão controversa ou no conflito entre um governante e seus críticos. Está na possibilidade de que a punição da divergência seja imitada, normalizada e transmitida como método legítimo de exercício do poder. Quando isso acontece, as instituições podem conservar seus nomes e procedimentos formais enquanto perdem, pouco a pouco, a independência que lhes dá sentido.
A democracia não se mede pela capacidade de quem governa de silenciar os que discordam, mas pela segurança com que estes podem exercer o direito de contestar. O poder tem legitimidade para decidir; não tem licença para se colocar acima dos limites que o legitimam.
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