PENSAMENTO PLURAL As leis têm que valer igualmente para todos. Do contrário, é tirania, por Ronaldo Cunha Lima Filho

Em seu comentário, o advogado Ronaldo Cunha Lima volta a tratar da forma como vem sendo conduzido o julgamento do ex-presidente Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Diz: “Não tenho simpatia por Bolsonaro, realmente não tenho, mas isso não me autoriza a querer vê-lo queimado na fogueira da Inquisição. Todos têm direito a um julgamento justo e imparcial.” Confira íntegra…

Bolsonaro quis rasgar a Constituição. Agora, são seus opositores mais apaixonados que parecem querer fazer o mesmo. Por mais grave que seja o crime e por mais odiado que seja o seu autor, a persecução penal deve respeitar o devido processo legal e o contraditório. Não há outro caminho.

Não tenho simpatia por Bolsonaro, realmente não tenho, mas isso não me autoriza a querer vê-lo queimado na fogueira da Inquisição. Todos têm direito a um julgamento justo e imparcial.

Quando aponto falhas no processo contra o ex-presidente, sou tachado de ser bolsonarista, sem sê-lo. O mesmo ocorre quando pontualmente defendo Lula. Esse é o retrato da polarização doentia em que vivemos.

Lembremos da Lava Jato: depois de sete anos, o maior escândalo da história do Brasil virou pó, sepultado no próprio Supremo Tribunal Federal. Na época, Lula, já fora da Presidência, sem direito ao foro privilegiado, portanto, teve assegurado o duplo grau de jurisdição: foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pôde recorrer até a última instância.

Com Bolsonaro, estranhamente, as regras foram alteradas. Condenado no Supremo, ele não terá a quem recorrer, só aos céus, uma clara afronta à Constituição.

E mais: numa articulação do ministro Alexandre de Moraes, o processo da chamada trama golpista está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, quando o minimamente razoável seria pelo plenário. Afinal, estamos falando de um ex-presidente da República, democraticamente eleito, queira você ou não.

Você odeia Bolsonaro? Quer vê-lo morto? Acredita que ele não merece ter direitos? Cuidado: talvez você esteja incorrendo nos mesmos pecados os quais condena.

Alguém ainda tem dúvidas de que ele será condenado e preso? Tudo bem, que assim seja, mas que lhe sejam assegurados todos os meios legais para o exercício da ampla defesa e da presunção de inocência. O que não se pode negar é que existem graves e insanáveis anomalias na condução do processo, patrocinadas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que se transformou em xerife, popstar e inquisidor.

Se para você isso é normal, acredite: você adoeceu e precisa buscar a cura. Só não tente fazê-lo tomando cloroquina e infelizmente pra esse mal não existe vacina.

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