PENSAMENTO PLURAL Descriminalização do uso de pequenas quantidades de drogas, por Palmarí de Lucena

O escritor Palmarí de Lucena aborda de forma clara o debate em torno da descriminalização do uso de pequenas quantidades de drogas, bem como as possíveis consequências desse tipo de medida. “Destacamos a necessidade de equilíbrio entre a promoção da saúde pública, manutenção da segurança e qualidade de vida da população, sem desconsiderar as necessidades locais”, observa. Além disso, o texto salienta ainda a importância de medidas enérgicas para a informatização do controle para combater a proliferação de drogas lícitas no comércio de drogas ilícitas. Confira íntegra…

Uso de drogas ilícitas é um problema de saúde pública preocupante, com consequências sociais, econômicas, culturais e impacto negativo na qualidade de vida de comunidades mundo afora. O debate no STF deve levar em consideração todos estes fatores ao julgar a constitucionalidade de leis relacionadas ao uso de drogas. Descriminalização de pequenas quantidades de maconha tem sido considerada como uma das soluções para o problema, no entanto, tal medida deve ser acompanhada por rigorosa oferta por serviços de tratamento e reabilitação e por ações policiais robustas contra a cadeia de abastecimento de drogas de maior letalidade, incluindo opioides, metanfetaminas e crack, como também o arcabouço financeiro do tráfico de drogas. 

Debate sobre a descriminalização do uso de pequenas quantidades de maconha, tem gerado discussões acaloradas em diferentes parlamentos ao redor do mundo. Essa questão também tem sido palco de intensas guerras culturais, com diferentes grupos e ideologias se posicionando de maneira polarizada. Muitas vezes, as proposições de descriminalização do consumo pessoal de drogas são distorcidas e mal interpretadas, o que dificulta uma análise objetiva do assunto.

Diante desse contexto, diversas cidades e países têm implementado leis que visam tratar o problema do consumo de drogas como uma questão de saúde pública, ao invés de um crime. Abordagem que tem como objetivo reduzir o encarceramento de jovens e oferecer tratamento adequado para se recuperarem. Oregon, nos Estados Unidos, é frequentemente mencionada como um exemplo de abordagem inovadora nesse tema. Por meio da descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, a cidade busca incentivar os usuários a procurar ajuda e oferecer uma alternativa viável para aqueles que desejam se recuperar, a eficácia dessa abordagem tem sido questionada. 

Um relatório divulgado no mês passado por Anthony Faiola e Catarina Martins, do The Washington Post, concluiu que o número de adultos que faz uso de drogas em Portugal aumentou para 12,8% em 2022, em comparação com os 7,8% registrados no ano em que a política de descriminalização foi implementada. Taxas de overdoses em Lisboa dobraram nos últimos quatro anos, o que levou a polícia a culpar as drogas pelo aumento da criminalidade. As comissões de dissuasão, que deveriam encorajar as pessoas a procurar ajuda, já não desempenham um papel significativo.

Evidentemente não existe uma única solução que seja adequada para todos os contextos, tornando-se necessário analisar de forma cautelosa as consequências e impactos, antes de decidir pela descriminalização ou por outras soluções alternativas, como também de considerar as necessidades e características específicas de cada localidade. É preciso buscar um equilíbrio entre a promoção da saúde pública, manutenção da segurança e qualidade de vida da população, sem recorrer a judicialização do problema no STF ou a medidas populistas, enfatizando aumento da letalidade de forças de segurança na repressão ao uso de drogas ou criação de “perfis criminosos”, para justificar detenção massiva de pequenos usuários. Medidas enérgicas para a informatização do controle para combater a proliferação de drogas lícitas no comércio de drogas ilícitas, hoje o grande problema nos Estados Unidos e na Europa.

CONFIRA O CORDEL DA DISCRIMINALIZAÇÃO…

No grande parlamento do mundo
O debate é acalorado, quente
Sobre a maconha, o assunto fecundo
Que divide as opiniões, imponente

Em várias cidades e nações
Leis se implementaram com vigor
Tratando as drogas como questões
De saúde, não mais de puro rancor

Oregon, nos EUA, é exemplo citado
De uma abordagem inovadora
Onde a descriminalização tem sido adotada
Para combater essa triste fúria devoradora

Mas o relatório do The Washington Post
Trouxe dados que chamam atenção
Em Portugal, após o grande desgosto
O uso de drogas teve um aumento na proporção

Para 12,8% chegou a marca
Após a descriminalização, infelizmente
Mas é preciso analisar com parcimônia, é franca
As características de cada localidade, principalmente

Não podemos generalizar, sem ponderação
O que funciona em um lugar, não funciona em outro
É essencial considerar essa situação
Para definir soluções, por direito, para o nosso povo

A descriminalização pode trazer benefícios
Como a redução da população carcerária
Mas também pode ter consequências nefastas
Que precisam ser consideradas de forma primária

Saúde pública versus criminalização
Um dilema que devemos enfrentar com sabedoria
Analisando cada caso, cada situação
Para encontrar soluções adequadas, em harmonia

O debate continua, as teses são diversas
Enquanto isso, o povo enfrenta o sofrimento
É necessário ouvi-los, dar a voz a quem merece
E encontrar um caminho justo, no momento.

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