Em seu comentário, o advogado Hélder de Brito Teixeira analisa o recente e polêmico deslfile de uma escola de samba, no Rio de Janeiro, que trouxe como tema o presidente Lula, e expôs a atual divisão do País, entre petistas e bolsonaristas. “O desfile ocorreu sem impedimentos judiciais imediatos, mas o debate está longe de acabar”, afirma. Confira íntegra…
No último domingo, 15 de fevereiro de 2026, a escola de samba *Acadêmicos de Niterói* abriu os desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro na Marquês de Sapucaí com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A agremiação, que estreia na elite do carnaval carioca, dedicou quase 90 minutos de apresentação à trajetória pessoal e política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo referências à sua origem nordestina, ascensão sindical e retorno à Presidência.
O presidente de honra da escola é o vereador *Anderson Pipico (PT)*, de Niterói (RJ), o que intensificou as críticas de opositores. Setores da direita política classificaram o desfile como propaganda eleitoral antecipada, em ano de eleições presidenciais nas quais Lula deve buscar a reeleição. Argumentam que o samba-enredo, com refrão exaltando “Lula, Lula!” e menções indiretas ao PT, ultrapassa o limite da mera homenagem cultural e configura promoção pessoal em período vedado pela legislação eleitoral (antes de 16 de agosto).
O *Tribunal Superior Eleitoral (TSE)* analisou o caso previamente: por unanimidade, rejeitou liminares do Partido Novo e de outros autores que pediam a proibição do enredo ou multa milionária. Os ministros afastaram a censura prévia, invocando a proteção constitucional à liberdade artística (art. 220 da CF), mas alertaram que o julgamento de mérito permanece aberto — ou seja, após o desfile, eventuais ilícitos eleitorais podem ser punidos.
Críticos comparam o episódio ao que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o TSE considerou que o evento de 7 de setembro de 2021, com uso de estrutura pública e discursos eleitorais em data cívica, configurou abuso de poder político e econômico, resultando na inelegibilidade por oito anos. Questiona-se se o mesmo rigor seria aplicado aqui, dado o financiamento parcial com recursos públicos (via Lei de Incentivo à Cultura e repasses municipais) e a ligação direta com filiados do PT.
Do ponto de vista cultural e social, o desfile também dividiu opiniões. Para alguns, representa uma celebração legítima da história de um líder popular e de milhões de brasileiros que se identificam com sua trajetória de superação. Para outros, transforma o carnaval — tradicional espaço de crítica social e irreverência — em palanque político oficial, ferindo a impessoalidade da administração pública, a neutralidade em ano eleitoral e o espírito de união da festa popular. Há quem veja no enredo um fator de polarização adicional, em momento de tensões políticas acirradas.
Aos 60 anos recém-completados (no dia 14 de fevereiro), acompanho carnavais há décadas e testemunhei diversas polêmicas e excessos na Sapucaí. No entanto, raramente se viu uma homenagem tão explícita a um político em exercício e pré-candidato, ainda mais com o presidente da agremiação ligado ao mesmo partido. Se confirmada alguma irregularidade eleitoral, o episódio pode representar mais um teste à credibilidade da Justiça Eleitoral — e ao equilíbrio entre liberdade de expressão e regras democráticas.
O desfile ocorreu sem impedimentos judiciais imediatos, mas o debate está longe de acabar. A sociedade brasileira assiste, dividida, a mais um capítulo em que cultura, política e justiça se entrelaçam de forma controversa.
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