O escritor Palmarí de Lucena lembra, em seu comentário, como o alerta de John Roberts evidencia um processo mais amplo de desgaste do Judiciário em democracias polarizadas. Nos EUA e no Brasil, críticas legítimas têm cedido espaço a ataques pessoais e suspeitas de conflito de interesses, corroendo a confiança pública. Entre protagonismo e autocontenção, tribunais enfrentam o desafio de preservar sua legitimidade. Quando as decisões passam a ser vistas como expressão de preferências políticas, perde-se a neutralidade — e, com ela, um dos pilares do Estado de Direito. Confira íntegra…
O alerta do presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, contra ataques pessoais ao Judiciário ultrapassa o episódio que o motivou. Ele ilumina um processo mais amplo, menos ruidoso e mais persistente: a corrosão gradual da autoridade judicial em democracias tensionadas pela polarização.
A crítica às decisões judiciais — vigorosa, por vezes contundentes — não apenas é legítima como necessária. Sem ela, o Direito se fossiliza. O problema começa quando o foco se desloca da interpretação da lei para a desqualificação dos intérpretes. É nesse deslizamento que o debate deixa de ser jurídico e passa a ser pessoal — e, não raro, estratégico.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte já não desfruta da mesma blindagem simbólica de outrora. Casos recentes envolvendo relações pouco transparentes entre ministros e financiadores privados — ainda que nem sempre ilegais — foram suficientes para abalar a percepção de imparcialidade. Em um tribunal que não dispõe de um mecanismo externo robusto de controle ético, a confiança pública torna-se seu principal capital — e também seu ponto mais vulnerável.
Esse abalo não permanece circunscrito ao contexto americano. No Brasil, o quadro é ainda mais exposto. O Supremo Tribunal Federal, alçado ao centro da arena política, deixou de ser apenas árbitro para tornar-se, aos olhos de muitos, protagonista. Essa centralidade cobra um preço. Decisões monocráticas de grande impacto, interlocuções fora dos autos e a participação frequente de ministros no debate público alimentam um ambiente de suspeição difusa — por vezes legítima, por vezes fabricada.
É nesse terreno ambíguo que prosperam as acusações de conflito de interesses. Nem sempre sustentadas por fatos inequívocos, mas quase sempre eficazes em produzir desgaste. A dúvida, nesse caso, cumpre papel corrosivo: não precisa ser provada, apenas repetida — e, ao ser reiterada, transforma percepção em convicção.
O efeito acumulado desse processo é mais profundo do que aparenta. O risco não está apenas na eventual conduta individual, mas na erosão da confiança coletiva. Quando decisões passam a ser interpretadas como extensões de preferências pessoais ou alinhamentos políticos, o Judiciário perde aquilo que não pode ser substituído: a presunção de neutralidade.
Diante desse cenário, não surpreende que vozes dentro da própria magistratura passem a defender maior autocontenção. “Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, argumentou um ministro do Supremo.
A observação é precisa — e incômoda. Em tempos de protagonismo judicial, a contenção tende a ser confundida com omissão. No entanto, ela se revela como condição de legitimidade: reconhecer limites não reduz a autoridade do Judiciário, mas a qualifica.
Ainda assim, o desgaste do Judiciário não decorre de um único fator. Ele resulta da combinação entre ataques externos e escolhas internas. De um lado, a retórica que transforma juízes em adversários políticos; de outro, práticas que, mesmo legais, tensionam a percepção de imparcialidade.
É justamente nessa interseção que a linha entre crítica e ataque se torna mais tênue — e mais frequentemente negligenciada. Ignorá-la pode produzir ganhos imediatos no terreno político, mas cobra, no médio prazo, um custo institucional elevado.
Em última instância, o que está em jogo não é a reputação deste ou daquele tribunal, mas a própria arquitetura de confiança que sustenta o Estado de Direito. Quando o Judiciário passa a ser percebido como mais um ator em disputa — e não como instância de arbitragem — perde-se o ponto de equilíbrio que impede a política de transbordar em conflito aberto. Não se trata de exigir reverência, mas de preservar condições mínimas de credibilidade. Sem elas, decisões deixam de encerrar controvérsias e passam a alimentá-las. E, nesse cenário, a erosão institucional deixa de ser um risco abstrato para se tornar um processo em curso — silencioso, cumulativo e, por vezes, irreversível.
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