Em seu comentário, o cineasta Durval Leal afirma que o Brasil “parece ter perdido todos os sensos: de ética, de moral, de respeito ao cidadão, ao povo, aos seres humildes”. E discorre sobre o escândalo do Banco Master, envolvendo especialmente minstros do Supremo Tribunal Federal. Ao citar o caso Vorcaro, também volta a falar dos problemas envolvendo a Lei do Gabarito, em João Pessoa. Confira íntegra...
Eu nunca imaginei que homens que se submetem a estar como defensores do público, os senhores operadores do direito, perderiam o senso da ética. O Brasil, aliás, parece ter perdido todos os sensos: de ética, de moral, de respeito ao cidadão, ao povo, aos seres humildes. E há pessoas que destruíram isso; fazem do cotidiano da nação um espetáculo de desprezo.
Há no Brasil uma casta de gente que literalmente caga na cabeça da opinião pública. Isso já está muito claro há muito tempo. É triste, escatológico e real.
Desde que assumiram, declaradamente e descaradamente, os escritórios advocatícios institucionais de Brasília, instituiu-se um sistema de pesos e medidas diante do Judiciário e da complacência de quem manipula as leis.
Tudo registrado em silêncio, para estourar em cinco, doze, quinze anos, estourar nas futuras gerações, em absurdos e nababescos retrocessos de penalidades judiciais e criminais. Há uma destruição ética por parte do Judiciário e dos escritórios, que vivem de verbas, com pagamentos de indenizações bilionárias através do sacrifício do erário.
O CNJ PRECISA FICAR ATENTO, MESMO ESTANDO DE DENTRO!?
Estamos na construção de mais um sangramento escandaloso ao erário, dentro da complacência do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, do Congresso e de executivos estaduais. É o escândalo do Master: uma engenharia de proteção para um senhor, um dândi, um yuppie, um bem-vestido jovem senhor, um enganador de categoria duvidosa, que transitava nas principais cortes, ludibriando e compactuando com os senhores feudais de ministérios, currais e instâncias.
Tudo fica em banho-maria para, futuramente, o senhor VORCARO, do Banco Master, não fazer uma delação premiada e mostrar o que fazem os escritórios, em parceria com tribunais: leniências compactuadas para ressarcimentos futuros que vão muito longe.
Quem não lembra do Banco Nacional, do Sr. Guimarães Pinto, de Minas Gerais, que Fernando Henrique Cardoso salvou, salvaguardando seus netos no futuro? Quem não se lembra do Marca, do Econômico, do Bamerindus, do Cruzeiro do Sul, esse último recebendo uma indenização bilionária, imagine para quem e qual o motivo final da ação no Judiciário… Adivinhem?
Hoje, esses senhores banqueiros recebem indenizações milionárias, bilionárias, divididas e compactuadas entre alhures de Brasília. A mecânica é antiga: constitucionais “erros processuais”, e aí se indeniza, e se divide entre os pares. Essa é uma realidade.
Todos se lembram do Pró-Álcool. Todos lembram que as usinas quebraram, deixaram trabalhadores rurais mais empobrecidos, geraram dinheiro e assentamentos de sem-terra, houve convulsões sociais. Mas os usineiros saíram ricos: não perderam as casas onde moravam, seus filhos não perderam os carros, não deixaram de ir para a Europa. Ficaram um pouco menos nababescos, mas continuaram com o que tinham, pois eram nobres.
Imagine só: as dívidas de usineiros e destilarias se transformaram em dívidas numéricas, “livres”, bilionárias, que, via precatórios, estão sendo pagas aos filhos dos ex-usineiros e destiladores de cana-de-açúcar. Bilhões e bilhões do cofre público, num conluio entre escritórios de advocacia e tribunais de Brasília, que dão causas retroativas porque houve erros processuais, houve barganhas entre bancos e escritórios. É o teatro: problema vira negócio.
E assim continuamos aqui, na Paraíba. Brevemente, entraremos na era da “gestão de danos”. As construtoras, nos projetos iniciais, já pedirão para usurpar 35, 12, 15 metros, e diluir nos preços dos imóveis esses espaços subtraídos dos gabaritos na orla como “gestão de danos”. Por quê? Porque o Ministério Público se vendeu para amealhar fundos para os seus Fundos de Direitos Difusos.
Mas que Direitos Difusos tem um cidadão que, futuramente, verá o Ministério Público virar uma corretora imobiliária: gestar e gerar danos, com carimbo, com planilha, com recibo. Só que o dano ético e moral que o cidadão está levando não cairá em desuso: virará rotina processual de acordos espúrios e esdrúxulos.
E é aí que mora o perigo, como diria um cronista com bigode e paciência: a degradação vira método, a exceção vira jurisprudência, a rachadura vira “precedente técnico”. Ética e moral são conceitos que se constituem com o tempo, sim; mas também se dissolvem com o tempo, quando o poder encontra um balcão e negociatas.
O que se vende hoje como racionalidade administrativa, “melhor compensar do que demolir”, amanhã vira incentivo: não é que o dano seja ínfimo, é que o preço ficou tabelado. A orla deixa de ser limite e vira oportunidade. O gabarito, que era regra, vira sugestão; e a sugestão, no Brasil, sempre teve tarifa e quem ganha.
A minha ironia, aqui, não é enfeite: é defesa. Porque quando o Ministério Público se apresenta como gestor de dano, ele rebaixa o papel constitucional de guardião a um cartório de negociação. E o cidadão, que não tem banca, não tem escritório, não tem acesso às “instâncias”, aprende a lição mais cruel.
NÃO EXISTE IGUALDADE DIANTE DA LEI, EXISTE CATEGORIA DIANTE DO PROCESSO.
A crise ética não gera apenas indignação; gera um futuro de permissões sucessivas. Hoje, 35 centímetros; amanhã, 35 metros; depois, “cada caso é um caso”, e todo caso vira caso de caixa.
No final, sobra o retrato: uma máquina pública que devia proteger o bem comum, mas aprende a operar como administradora de passivo. Arrecada-se para fundos, salvase o investidor, preserva-se o empreendimento, e empurra-se a consequência para depois, sempre para depois, sempre para a próxima gestão, sempre para a próxima maré.
Só que maré não negocia, erosão não assina termo, e desabamento não respeita despacho.
MORAL, DIGNIDADE E BEM PÚBLICO NÃO GERARÃO VALORES VENAIS.
A orla, quando perde regra, perde futuro. E o Ministério Público, quando perde ética, perde a razão de existir.
Ao amigo Lauriston Pinheiro.
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