PENSAMENTO PLURAL Insegurança do Conselho de Segurança, por Palmarí de Lucena
O Conselho de Segurança da ONU (SC), encontra-se diante de uma decisão consequente: transformar-se ou morrer aos setenta e sete anos, da sua existência conturbada. Escolha dramatizada pela inoperância do órgão nas primeiras semanas da invasão da Ucrânia, quando o Representante da Rússia serviu como Presidente, enquanto seu país cometia uma violação flagrante dos princípios fundamentais da organização, vetando uma resolução demandando fim da invasão ilegal e a retirada de tropas russas do território ucraniano. Ações condenadas no discurso do Presidente Zelensky, no qual o líder ucraniano sugeriu que o órgão corria o perigo de tornar-se obsoleto, propondo uma nova “união de países responsáveis” para prestar ajuda dentro de 24 horas, a qualquer país vítima de ataque militar, desastre natural ou crise sanitária.
Fundado como parte do mandato global da ONU, o SC foi concebido como uma extensão das potencias que derrotaram Hitler e o Japão, aglutinando o poderio dos Soviéticos, Britânicos, Estados Unidos juntamente com a França e China, como os policiais do mundo. Empoderando o quinteto aliado como membros permanentes, com direito de determinar agendas, exercer o poder do veto, iniciar ações militares, aprovar operações de paz, impor sanções internacionais e promulgar resoluções vinculativas. Apoio do Presidente Roosevelt a candidatura do Brasil como o sexto membro, não progrediu devido a vários fatores: oposição da União Soviética, insistência brasileira que a neutralidade argentina não impedisse sua inclusão no rol dos fundadores, dúvidas sobre a capacidade militar, situação financeira e as políticas de Getúlio Vargas.
Reconhecendo a complexidade de reformar ou aumentar o número de representantes permanentes no Conselho, vários países estão considerando maneiras criativas de formatar um modelo alternativo ao marasmo político-institucional, que impede ações assertivas no combate a instabilidade global e ameaças de uma nova e mais imprevisível guerra fria. Variando em praticidade e ambição, ideias como a cessão voluntária do poder de veto em casos de atrocidades massivas ou renúncia do privilégio em ameaças existenciais, doenças infecciosas, proliferação de armas nucleares e processo de escolha do Secretário Geral, menos dependente em interesses peculiares das grandes potencias. Tradicionalmente, reformas acontecem em tempos de crise ou ameaça a segurança global, a guerra da Ucrânia causou uma pequena mudança, agora o veto de uma resolução no Conselho (SC) provoca um debate na Assembleia Geral, em 10 dias.
Possivelmente a ideia mais viável seja a da mudança da Carta da Fundação das Nações Unidas, permitindo que 2/3 dos países da AG, possivelmente com a anuência de alguns membros permanentes, tenham o poder de anular vetos. Mudanças que alcançariam o objetivo de tornar o órgão mais transparente, envolver o conjunto dos membros na aprovação e implementação de resoluções vinculativas. No que diz respeito ao desejo do Brasil de tornar-se o sexto membro permanente, mudança possivelmente improvável de acontecer na próxima década. Postura isolacionista do Governo, guiada por pautas ideológicas, visão deturpada da soberania nacional, viés teocrático e desrespeito a normas de comportamento e civilidade nas relações entre membros da comunidade internacional, relegaram o Brasil a uma espécie de gandula no grande jogo político-econômico entre potencias regionais e mundiais. O Governo, entretanto, tenta manter alguma aparência de relevância global, através de alianças esdruxulas com líderes autocráticos, antagonismo a organizações multilaterais e laicidade do arcabouço democrático de aliados tradicionais.
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