Em seu comentário, o professor Emir Candeia traz pesquisa sobre a percepção do brasileiro em relação à liberdade de expressão, e destaca a importância de um alerta da sociedade contra o que considera o avanço do autoritarismo no Judiciário: “Um Judiciário que passa dos limites. É voz corrente que o STF passou a interferir diretamente em temas sensíveis”. Confira íntegra…
Segundo pesquisa do Pew Research Center, apenas 44% dos brasileiros acreditam que há liberdade de imprensa no país. É como desejar um café da manhã completo, mas se deparar com a mesa vazia: sabemos o que é importante, mas não temos acesso real a isso.
A situação vai além do jornalismo. Em 2024, mais da metade da população (54%) declarou estar insatisfeita com a “democracia”. Esse dado revela um país desconectado de seus cidadãos — onde a sensação é de que as decisões são tomadas sem a voz do povo. É como uma orquestra em que o maestro ignora metade dos instrumentos. O resultado? Desarmonia, desconfiança e cansaço.
Um Judiciário que passa dos limites. É voz corrente que o STF passou a interferir diretamente em temas sensíveis. Recentemente, determinou que plataformas como X (ex-Twitter), TikTok, Rumble e Meta são responsáveis pelos conteúdos de terceiros — mesmo sem ordem judicial.
Essa decisão abre a porta para a censura prévia, algo proibido pela Constituição. Pior: querem obrigar empresas estrangeiras a abrir sede no Brasil para poder operar. Ora, se todo país exigisse o mesmo, uma startup com dois sócios teria que abrir filiais em dezenas de países para existir online — o que é absurdo e inviável.
Exemplo concreto: o ministro Alexandre de Moraes determinou que a plataforma Rumble apagasse conteúdos ou enfrentasse bloqueio. A empresa, sem sede no Brasil, recorreu à justiça americana contra a ordem. É como exigir que o entregador decida sozinho o que você pode ou não colocar na sua geladeira — parece prático, mas tira de você o controle do que consome.
Prisão por piada? Um passo perigoso. O humorista Léo Lins foi condenado a mais de 8 anos de prisão por piadas consideradas ofensivas. Sim, piadas, transformar o Judiciário em “fiscal de sensibilidade” é perigoso. A arte precisa de liberdade para existir, e quando juízes começam a decidir o que pode ou não ser dito num palco, a democracia já começou a ruir.
O avanço da censura informal. É dito no meio do povo que o ministro Alexandre de Moraes, peça central nessas decisões, vem sendo acusado de extrapolar suas funções. Ele impõe restrições ao debate público, atua sem o devido respaldo legislativo e age como se fosse legislador, executor e juiz ao mesmo tempo. Resultado: jornalistas se autocensuram, influenciadores evitam temas polêmicos, e a população começa a se calar por medo.
Isso mata o debate público. E como mostram os dados do Pew, quanto menor a liberdade de imprensa percebida, maior a insatisfação com a democracia. Por que a liberdade de expressão é inegociável?
1. Fiscalização do poder. 2. Variedade de ideias. 3. Freio contra autoritarismos:
Conclusão: estamos num ponto de virada. O Brasil vive um momento crítico. A liberdade de expressão está sob ataque — seja no humor, na internet ou no jornalismo. Enquanto isso, o Judiciário se expande além dos limites, passando a regular o que pode ou não ser dito, lido ou compartilhado.
É como dirigir um carro robusto, mas sem volante: você quer escolher o destino, mas não tem controle sobre o caminho.
O que podemos fazer? É hora de reagir. Intelectuais, juristas, jornalistas e cidadãos comuns precisam se unir para defender o que ainda nos resta de liberdade. Devemos participar dos debates sobre projetos como o PL das Fake News, fiscalizar decisões do STF e exigir que o Judiciário respeite a Constituição.
A liberdade de expressão é o coração da democracia. Sem ela, somos como um time sem torcida, sem campo e sem bola. O jogo da democracia perde o sentido.
Defender a liberdade não é apenas proteger palavras — é proteger o direito de existir como cidadão livre num país que ainda sonha com a verdadeira democracia.
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