Em seu texto, o professor Tárcio Teixeira verbaliza sua frustração com recente entre Ministério Público e iniciativa privada, em relação a edificação na Orla de João Pessoa, com altura acima do gabarito previsto em lei. “Sim, na Paraíba quem paga mais pode descumprir a lei, é o que diz o acordo estabelecido, afinal de contas, o prédio poderá seguir acima do permitido pela lei”, afirma. Confira íntegra...
Vergonha institucional, é o que vejo ao ler Nota Oficial do Ministério Público da Paraíba. Desde que entrei no MPPB (2009) como Servidor Público, essa é a primeira vez que vejo, entre os destaques do portal institucional, uma Nota Oficial relacionada a uma Ação Civil Pública. Isso diz do equívoco no acordo estabelecido sobre a Lei do Gabarito.
Quem não lembra da Comunidade de Dubai, quando desocupação violenta, com o argumento da defesa do meio ambiente, arrancou população de suas casas, isso com o aval do MPPB. Agora, em uma obra na orla, o órgão parcela o direito de descumprir a lei em 4 vezes. Sim na Paraíba quem paga mais pode descumprir a lei, é o que diz o acordo estabelecido, afinal de contas, o prédio poderá seguir acima do permitido pela lei, abrindo a porteira para outras obras na praia e aumentando as temperaturas na periferia, eles pagam e nós queimamos no calor.
O lado bom da nota, é que fica nítido que o MPPB percebeu que a sociedade é contra o acordo estabelecido e busca reduzir danos, mas não será possível, pois 400 mil em 4 vezes sem juros (será que foi no cartão?) não paga o impacto ambiental na vida da sociedade. Reduzir danos é desfazer esse absurdo e cumprir a determinação judicial, demolir o crime ambiental em curso.
Não vou comentar a nota oficial ponto a ponto para não cansar vocês, mas vou, vamos, analisar legalmente quais medidas para impedir esse absurdo, essa vergonha, que passa na Paraíba. Tárcio Teixeira Assistente Social do MPPB.
* Em tempo: Tárcio Teixeira é assistente social do Ministério Público da Paraíba
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