O advogado Ronaldo Cunha Lima Filho lembra que, apesar de não ser o melhor do mundos, ainda não inventaram um melhor regime do que a democracia. Suas declarações vem diante das turbulências que envolvem política e justiça, nos últimos tempos, numa alusão ao avanço do Supremo Tribunal Federal em matéria que deveria ser de outras instâncias. Confira íntegra…
Sou daqueles que entendem que o ministro Alexandre de Moraes, em diversos momentos, ultrapassou as fronteiras da legalidade. Alguns exemplos: firmou competência do Supremo Tribunal Federal para julgar, como instância originária, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, não tendo mais foro privilegiado — perdido ao deixar a Presidência —, deveria ser processado em 1ª instância, como ocorreu com Lula, julgado e condenado que foi pelo juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro Alexandre ainda articulou para que o julgamento de Bolsonaro fosse conduzido pela 1ª Turma do STF (cinco ministros), quando, face à complexidade do caso, o correto seria que a análise fosse feita pelo plenário da Corte (onze ministros).
Além disso, determinou penas desproporcionais, como no caso da chamada “pichadora do batom” (14 anos) e do manifestante que sentou em sua cadeira (17 anos).
Ao contrário do que muitos afirmam, vivemos, sim, em uma democracia. A imprensa é livre, nós somos livres e podemos exercer o nosso sagrado direito à manifestação do pensamento, inclusive criticando, com vigor, as práticas equivocadas do ministro.
As oposições vêm atuando fortemente contra Alexandre de Moraes. Pela Constituição, cabe ao Senado Federal julgar crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros do Supremo, podendo, inclusive, resultar em afastamento. Há poucos dias, a oposição no Senado conseguiu reunir 41 assinaturas para a abertura de um processo. Agora, a decisão está nas mãos do presidente da Casa.
Seria muito bom se todos — oposição e situação, lulistas e bolsonaristas —, sem abrir mão de suas convicções, abrandassem seus corações e pensassem mais no Brasil. Daqui a dois anos, teremos novas eleições, como vem ocorrendo há décadas, oportunidade para vivenciarmos o momento mais sagrado da democracia: o voto. Quem ganha governa, quem perde se conforma e aguarda a próxima. É assim que as democracias funcionam.
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