PENSAMENTO PLURAL O caso da guarda e a desobediência civil, por Laura Berquó
O Blog registra texto da advogada Laura Berquó, em que se refere ao caso recente de uma polêmica envolvendo decisão da Justiça, em relação à guarda do filho de ex-primeira-dama da Paraíba. Laura argumenta quanto à possibilidade de estar ocorrendo uma injustiça e pontua: “Como advogada digo que decisões judiciais devem ser cumpridas. Como mulher, digo que não.” Confira a íntegra de seu texto:
Vários blogs mantidos ainda com dinheiro público via Fundação João Mangabeira têm publicado sobre processo que deveria correr sob sigilo da eterna briga do ex Governador pra tomar o filho de uma mãe que passou a ser perseguida porque associou o ex marido ao Caso Bruno Ernesto e as caixas de dinheiro que, segundo investigações do Gaeco, são resultado de recursos públicos desviados da Saúde que ensejaram na prisão do ex-governador apontado como chefe da Orcrim e motivo pelo qual uma magistrada entendeu por bem entregar provisoriamente a guarda a mãe já que o ambiente paterno envolve vários parentes na quadrilha.
Como advogada, digo que decisões judiciais devem ser cumpridas. Como mulher, sou solidária a uma mãe se ela quiser exercer seu direito humano de desobediência civil de uma ordem judicial que lhe parece injusta e é mesmo. Em janeiro de 2020, o pai do menor foi falar, pessoalmente, com o magistrado. “Tecnicamente” uma decisão pode estar correta. Mas na prática não é. E o Direito antes de tudo tem como fim último a busca do ideal de Justiça.
O que não vi até agora no caso de uma mãe que lutou sozinha contra um sistema que era comandado por um homem com poder político que tinha na caneta um porrete e que segundo investigações do Gaeco tinha até dossiês envolvendo filhos menores dos outros. A mãe até hoje só responde, assim como eu, a processos criados por uma Orcim que quer mexer no que há de mais precioso para uma mãe que é um filho.
Já não bastava fazer duas mães chorarem como nas queimas de arquivos de Sebastian Ribeiro Coutinho e Bruno Ernesto. Como advogada digo que decisões judiciais devem ser cumpridas. Como mulher, digo que não. Esperemos passar a necessidade de isolamento por conta da pandemia, já que há uma mãe e um filho em observação.
Será que uma criança não pode ter cuidados da mãe? Ou é melhor jogar aos cuidados de terceiros porque um pai que, em plena pandemia, queria autorização pra viajar a Brasília mesmo com tornozeleira, também parece que não está muito satisfeito com decisões judiciais, nesse caso justas.
