PENSAMENTO PLURAL O peso dos privilégios no serviço público brasileiro, por Palmarí de Lucena
O escritor Palmarí de Lucena observa, em sua crônica, como o livro “O País dos Privilégios” de Bruno Carazza revela desigualdades no setor público brasileiro. “Ele (o autor) destaca a discrepância salarial entre setores, privilégios de carreiras específicas e a necessidade de reformas”, pontua. As propostas do autor incluem limitações salariais, meritocracia e revisão de benefícios para alcançar um sistema mais justo e sustentável. Confira íntegra…
Bruno Carazza, em seu livro O País dos Privilégios – Volume I, expõe a dura realidade do sistema estatal brasileiro, no qual grupos bem-organizados dentro das esferas de poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — conseguem obter benefícios consideráveis. Contrário ao que muitos podem pensar, o problema do Brasil não é o excesso de servidores públicos.
Em 2021, o Brasil contabilizava 10,8 milhões de vínculos formais de trabalho no setor público, um aumento de 124% desde 1985. Contudo, a porcentagem de servidores públicos na população economicamente ativa (12%) está abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que era de 17,9% em 2020. Apesar disso, o Brasil gasta 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com a folha de pagamentos do funcionalismo, um percentual maior do que países ricos como Alemanha (7,6%) e França (11,8%).
A diferença salarial entre o setor público e privado é notável, especialmente no governo federal, onde a discrepância chega a 93,4%. Diversas categorias do serviço público frequentemente ultrapassam o teto constitucional, estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 39,3 mil até março de 2023, sendo reajustado para R$ 41,7 mil. Contudo, 93% dos juízes brasileiros ganham mensalmente mais do que isso.
Os titulares de cartórios possuem a renda mais alta entre as categorias do serviço público, com uma média de R$ 142 mil por mês, segundo dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022. Carazza sugere reformas para os cartórios, que possuem remuneração altíssima e pouca fiscalização. Limitações nos rendimentos, eliminação de exclusividades territoriais, padronização do atendimento e digitalização da escrituração são algumas das soluções propostas.
As “carreiras típicas de Estado”, como auditores fiscais e diplomatas, possuem salários iniciais altos e progressão rápida. Advogados públicos recebem “honorários de sucumbência”, aumentando significativamente seus vencimentos. Fiscais da Receita Federal recebem um “bônus de eficiência” que eleva seus ganhos acima do teto do funcionalismo. Os militares desfrutam de vantagens como a Justiça Militar e um regime especial de Previdência, enquanto políticos possuem uma lista extensa de benefícios que desequilibram a concorrência eleitoral.
Várias mudanças são essenciais para uma reforma administrativa que promova um país mais justo e sustentável: redução na quantidade de carreiras no serviço público, estruturação de carreiras com remuneração inicial mais baixa e progressão por mérito, regulamentação de avaliação de desempenho e recuperação da autoridade do teto de remuneração. A adoção dessas mudanças é fundamental para garantir um sistema público mais equilibrado e justo, onde os recursos sejam destinados de maneira eficiente e equitativa, beneficiando toda a sociedade.
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