Em seu comentário, o advogado Ronaldo Cunha Lima Filho opina sobre o ativismo do Judiciário, que “suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo”, citado pelo ministro André Mendonça, em evento recente, no qual foi rebatido pelo seu colega Alexandre de Moraes. Confira íntegra…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, sem citar nomes, fez duras críticas ao colega Alexandre Moraes: “O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes. E o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, no enfraquecimento dos demais poderes”.
“Se é verdade que em um Estado de Direito forte, que nele, o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra — e essa é uma verdade —, mas num Estado de Direito forte, o poder Judiciário não tenha a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra”.
Passando recibo, o ministro Alexandre de Moraes, rebateu: “O respeito se dá pela independência. O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar preocupado, não é independente. E o Judiciário do Brasil é independente. Normalidade institucional não significa tranquilidade, mas sim saber reagir a turbulências, a partir do que as balizas constitucionais trouxeram.”
Eu dou inteira razão ao ministro Mendonça. Não é de hoje que Alexandre de Moraes vem tomando decisões no mínimo controversas e em alguns casos com impressionante crueldade, como se deu na condenação de alguns desafortunados que participaram dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
Chama a atenção o comportamento omisso dos seus colegas de toga. A sensação que se tem é que a nossa corte constitucional é composta por um homem só.
Um dado relevante: 80% das decisões tomadas pelo tribunal, são monocromáticas. Estas podem ser ou não apreciadas pelo colegiada. Não precisa dizer quem mais usa desse expediente, precisa?
As principais críticas a Alexandre de Moraes giram em torno de ativismo judicial, concentração de poder, decisões monocráticas, possíveis excessos na restrição da liberdade de expressão e proximidade com disputas políticas.
E ninguém faz nada? Que tipo de encanamento ele tem que o torna imune a medidas correcionais? A reprimendas? A ministra Cármen Lúcia disse que ele ia entrar pra história. Vai sim! Como o mais desumano e perseguidor Juiz que já passou pelo STF.
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