PENSAMENTO PLURAL Por que o TSE resiste tanto ao voto auditável?, por Flávio Lúcio Vieira

O professor e historiador Flávio Lúcio polemiza, com este comentário, um assunto que é nitroglicerina pura: a implantação ou não do chamado voto auditável impresso.  No texto, Flávio Lúcio pontua como “é no mínimo estranho essa resistência do TSE em permitir uma auditagem física no sistema brasileiro”, e lembra como o próprio Congresso já aprovou projeto, mas não houve sua aplicação por reação do STF. Confira íntegra do comentário…

Desde 2001 o Congresso tenta implantar o voto impresso e auditável. Várias propostas foram aprovadas, a última em 2015, com uma PEC, para funcionar já nas eleições do ano seguinte. Mais uma vez, o TSE se recusou a cumprir a determinação do Congresso, alegando tempo hábil como agora. Em seguida, o STF considerou a PEC, vejam só, inconstitucional.

Fui convencido por Leonel Brizola da necessidade do voto impresso, que possibilita a auditoria física das urnas eletrônicas, como, aliás, existe em dezenas de países que adotaram a experiência, entre eles Suíça, Canadá, Austrália, México, Japão, Coreia do Sul, Índia, entre outros. Todos com voto impresso. A Microsoft desenvolveu e testou na última eleição dos Estados Unidos sua urna eletrônica (com voto impresso).

Por isso, é no mínimo estranho essa resistência do TSE em permitir uma auditagem física no sistema brasileiro. Aliás, uma fake news corre solta sem muita contestação da grande mídia, que faz coro contra o voto auditável: a de que a proposta hoje em discussão no Congresso, permite que o eleitor leve para casa uma cópia do voto, o que é ilegal, já que atentaria contra o sigilo do voto.

Como tem muita gente acreditando nessa fake news, vale a pena informar que a PEC 135/2019 insere um único parágrafo no Art. 1 da Constituição com os seguintes termos:

§ 12 No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”

Viu que o eleitor sequer tocará no voto? Como todas as propostas anteriores, a intenção da PEC atual do voto impresso é permitir a auditagem dos votos eletrônicos, dando mais confiabilidade ao sistema e possibilitando tirar qualquer dúvida sobre o resultado, como aconteceu na eleição de 2018.

A auditagem da votação hoje é feita por especialistas em informática. Como eu na sou um e quero que qualquer um possa conferir, caso tenha dúvida, se o resultado da urna eletrônica confere com o da urna física, e isso só é possível com voto impresso, sou favorável.

E isso não tem nada a ver com Bolsonaro, Lula ou Ciro. Tem a ver com transparência e segurança da nossa democracia.