PENSAMENTO PLURAL Pressão dos EUA sobre a União Europeia e seus reflexos para o Brasil na regulação da Internet, por Palmarí de Lucena

Em seu comentário, o escritor Palmarí de Lucena reflete como a pressão dos EUA e das Big Techs contra regulações digitais rigorosas, como as da União Europeia e do Reino Unido, visa preservar interesses econômicos e hegemonia global. “Essa influência externa ameaça a soberania nacional e fortalece grupos de extrema direita que dificultam a moderação de conteúdos, facilitando a disseminação de desinformação e fragilizando a cidadania em países como o Brasil”, acrescenta. Confira íntegra…

A União Europeia tem se destacado mundialmente por sua postura firme e inovadora na regulação das grandes plataformas digitais, buscando equilibrar o poder das Big Techs com a proteção dos direitos dos cidadãos. Leis como o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) representam marcos na tentativa de conter abusos, aumentar a transparência e garantir uma competição justa no ambiente digital.

No entanto, essa postura tem provocado resistência significativa dos Estados Unidos, que abrigam as maiores empresas de tecnologia do mundo, como Google, Meta, Amazon e Microsoft. Para os EUA e para essas corporações, as regulamentações europeias ameaçam sua hegemonia econômica e influência geopolítica no cenário digital global.

A pressão americana sobre a UE se manifesta em múltiplas frentes: lobby intenso junto a parlamentares e executivos europeus, campanhas midiáticas que pintam as leis como prejudiciais à inovação e à liberdade, e até advertências indiretas sobre possíveis impactos nas relações comerciais e tecnológicas. Essa movimentação busca desestimular endurecimentos regulatórios que poderiam reduzir o poder das Big Techs e, consequentemente, os lucros das gigantes americanas.

Esse embate revela não só uma disputa corporativa, mas um conflito de soberania entre blocos econômicos e políticos que tentam impor modelos diferentes para a governança digital. A UE defende um conceito de “soberania digital”, em que os países mantêm o controle sobre as regras que regem seu espaço online, protegendo direitos fundamentais, privacidade e a integridade da informação.

Já os EUA, com seu modelo mais liberal e centrado no mercado, veem essas iniciativas como barreiras regulatórias excessivas que podem fragmentar a internet global e limitar o alcance de suas empresas.

Para o Brasil, esse confronto internacional tem impactos diretos. Como país em desenvolvimento, o Brasil busca construir sua própria agenda regulatória para a internet, que considere suas especificidades culturais, sociais e econômicas. Contudo, enfrenta forte pressão para alinhar suas normas aos interesses das Big Techs e aos modelos preferidos por potências como os EUA.

Essa influência externa pode comprometer a autonomia brasileira na definição de políticas públicas digitais, fragilizar a proteção dos direitos dos usuários e limitar a capacidade do país de combater efetivamente problemas como a desinformação, o discurso de ódio e a exploração comercial de dados.

Diante desse cenário, é essencial que o Brasil fortaleça sua soberania digital, aprendendo com as experiências europeias, mas adequando as soluções à sua realidade. O diálogo democrático, a transparência e a participação social devem ser pilares desse processo, para que o ambiente digital seja um espaço de inclusão, proteção e fortalecimento da cidadania.

Só assim o país poderá resistir às pressões externas que buscam privatizar e controlar o fluxo de informação, garantindo que a internet brasileira não seja mero reflexo das disputas globais, mas um instrumento efetivo de desenvolvimento democrático e social.

 

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