“A derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental pelo Congresso não é apenas um revés político, mas uma decisão de alto custo econômico para o Brasil”, diz o escritor Palmarí de Lucena em seu comentário. Ao enfraquecer regras e relativizar critérios técnicos, o país compromete sua credibilidade internacional e dificulta exportações para a União Europeia e os Estados Unidos. Os investimentos tendem a recuar, o crédito encarece e a competitividade cai. E ainda: “O prejuízo é difuso, silencioso e duradouro — e será pago por toda a economia.” Confira íntegra…
A decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental não terá efeito apenas sobre florestas, rios ou áreas de preservação. O impacto real começará a aparecer nos números da economia: exportações mais difíceis, investimentos mais cautelosos e um Brasil menos confiável para fazer negócios.
Ao flexibilizar regras, ampliar dispensas e esvaziar critérios técnicos do licenciamento, o Parlamento não apenas alterou uma lei — alterou a percepção internacional sobre a previsibilidade do país. Em mercados altamente regulados, como a União Europeia e os Estados Unidos, essa percepção pesa tanto quanto o preço do produto.
A União Europeia está prestes a restringir a entrada de mercadorias associadas a desmatamento ou degradação ambiental. Os Estados Unidos reforçam exigências ambientais em contratos, financiamentos e seguros. O Brasil, ao seguir na direção oposta, cria para si uma dificuldade adicional: exportar com uma marca desvalorizada.
A consequência direta será aumento de custos para empresas brasileiras. Mais auditorias, mais certificações, mais comprovações. Produtos que eram competitivos passarão a disputar espaço não apenas com concorrentes estrangeiros, mas também com a desconfiança do comprador. Onde cresce o risco, sobe o preço. Onde sobe o preço, cai a competitividade.
Outro ponto sensível é o investimento estrangeiro. O capital internacional busca estabilidade institucional, segurança jurídica e previsibilidade. Ao afrouxar o licenciamento ambiental, o Brasil transmite justamente o oposto: a sensação de que regras podem ser reescritas conforme a pressão de interesses setoriais.
O resultado tende a aparecer na retração de investimentos, no encarecimento do crédito e na redução do financiamento a grandes projetos. Bancos e fundos globais operam hoje com critérios ambientais rígidos. Países que relativizam suas normas são vistos como apostas arriscadas.
O Congresso escolheu favorecer ganhos imediatos para alguns setores, em troca de prejuízos distribuídos para toda a economia. Os benefícios são concentrados. Os efeitos adversos recaem sobre exportadores, trabalhadores, estados dependentes do agronegócio e o próprio Tesouro.
A votação também expôs a força de lobbies que atuam longe do interesse público. Não se trata de defesa legítima de setor produtivo, mas da captura de política pública por grupos organizados que impõem suas agendas sem assumir os custos coletivos.
O momento torna tudo mais grave. Poucos dias antes, o Brasil discursava na COP30 como líder ambiental. Na semana seguinte, desmontava parte dos instrumentos que sustentam esse discurso. A contradição não passou despercebida no exterior.
O Congresso não fragilizou apenas um marco legal. Fragilizou a posição econômica do país.
As consequências virão sem alarde: contratos não renovados, investimentos suspensos, negociações mais duras, juros mais altos. Não haverá manchete anunciando o prejuízo. Ele será percebido nos relatórios, nas decisões corporativas e no crescimento que não virá.
A economia cobra coerência. E a conta da incoerência chega — sempre.
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