PERGUNTA NÃO OFENDE – O TCE terá como aprovar as contas do governo RC dia 17 após punir várias OSs por desvio de recursos públicos?

Uma pergunta se impõe neste momento: se o Tribunal de Contas do Estado tem encontrado várias irregularidades em contratos do governo do Estado com as organizações sociais, nos últimos oito anos, terá com aprovar as contas do governo do Estado Ricardo Coutinho? As principais ilegalidades foram verificadas em contratos com a Cruz Vermelha gaúcha, Ipcep e ABBC e somam, contando todas as irregularidades até agora apontadas, cerca de R$ 50 milhões.

Na próxima segunda (dia 17), os conselheiros do TCE irão se debruçar para julgar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício de 2016. O relator é o conselheiro Marcos Antônio da Costa. O parecer do Ministério Público de Contas é pela rejeição das contas, e argumentam, por exemplo, a imensa quantidade de nomeação de servidores sem concurso, os chamados codificados.

Mas, também por gastos irregulares com a Saúde, especialmente na contratação de organizações sociais. Foram apresentadas despesas com escritórios de advocacia, viagens aéreas, aluguéis de apartamentos para diretores, todas apresentadas pelas organizações sociais como sendo investimentos em saúde. Também constam irregularidades na aplicação do Empreender PB.

Organizações sociais – A última das irregularidades foi apontada pelo conselheiro Nominando Diniz. Ele responsabilizou o presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Sousa, pelo débito no valor de R$ 3.833.153,20, referente às despesas não comprovadas e lesivas ao patrimônio público, a exemplo de superfaturamento e elevados gastos com terceirização, além de multa corresponde aos prejuízos no valor de R$ 383.351,32.

Mas, o TCE já terá requerido a devolução de mais de R$ 50 milhões, somadas todas as mais recentes decisões, envolvendo a relação do governo do Estado com as organizações sociais contratadas, não apenas para a área de Saúde, mas também da Educação.