PLACA FRIA NO DETRAN Conselheiro aponta irregularidade em licitação para contratação de empresa por R$ 152 milhões
O Tribunal de Contas do Estado está voltando atrás na aprovação de licitação realizada pelo Detran, na contratação da empresa Uniplacas Distribuidora Ltda por R$ 152,9 milhões. O contrato prevê confecção, identificação e instalação de placas para veículos, nos últimos três anos.
O caso envolve a ex-secretária Livânia Farias (Administração) e o ex-superintendente do Detran Agamenon Vieira. Após a licitação, o contrato foi assinado, em janeiro de 2018, pela então secretária Livânia Farias , na gestão do então governador Ricardo Coutinho, com aval de Agamenon Vieira.
Na sequência, houve um recurso da empresa Blanks Indústria e Comércio de Placas Ltda,alegando que, em vez do Detran realizar um procedimento de credenciamento, em que muitas empresas poderiam se habilitar para a prestação do serviço, foi realizada uma licitação que teria direcionada toda a fabricação, instalação e lacres de veículos apenas para a Uniplacas.
Em março último, o recurso, contudo, foi julgado improcedente pela 2ª Câmara do Tribunal. Mas, posteriormente, o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho decidiu dar provimento à peça recursal para reformar o acórdão, votando procedente a denúncia.
Na sessão desta quarta (dia 9), o conselheiro Arnóbio Vianna pediu vistas e o julgamento foi adiado para o próximo dia 30.
Recurso – Por força de um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do TCE adiou para o próximo dia 30 do corrente a análise de um Recurso de Apelação impetrado pela empresa , alegando supostas irregularidades no Pregão Presencial realizado pela Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de contratar empresa para confecção, identificação e instalação de placas para o Detran-PB.
O processo decorre de acórdão prolatado pela 2ª Câmara, que havia decidido pela improcedência da denúncia formulada pela empresa e julgou regulares os procedimentos licitatórios do Pregão Presencial nº 073/2017, realizado pela Secretaria, envolvendo recursos na ordem de R$ 152 milhões. O relator Antônio Gomes Vieira Filho deu provimento à peça recursal para reformar o acórdão, votando procedente a denúncia.
