PLACAR ESTÁ 1X0 – TSE confirma pauta para reiniciar nesta 3ª julgamento de Aijes que pedem inelegibilidade de Ricardo Coutinho
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, para a sessão desta terça (dia 10), pauta para reinício do julgamento das três Aijes (Pessoal, PBPrev e Empreender) que pedem a inelegibilidade de Ricardo Coutinho. O julgamento dessas ações foi suspenso em 31 de agosto, quando o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas (nas três), depois do relator Og Fernandes ter votado por multa e inelegibilidade do ex-governador.
As três Aijes, agora, tem como relator o ministro Mauro Campbel Marques, após aposentadoria de Og Fernandes. O julgamento inicia às 19h, conforme publicação que já consta do portal do TSE.
Na Aije de Pessoal, Og optou por elevar a multa para R$ 70 mil contra Ricardo Coutinho, argumentando que houve o cometimento dos ilícitos eleitores e que o Tribunal Regional Eleitoral não poderia deixar de cassar o ex-governador que, à época do julgamento, ainda estava no mandato.
Na Aije da PBPrev, o relator defendeu, não apenas aplicação de multa de R$ 100 mil, como ainda o estabelecimento da pena de inelegibilidade, considerando que Ricardo Coutinho não está mais no mandato de governador.
Ainda da Aije da PBprev, o ministro postulou: “Fica patente que… o Tribunal Regional da Paraíba pecou… mormente à luz da jurisprudência do TSE… o caso dos autos mostra, como sói acontecer em casos de abuso de poder político, que a finalidade de atos formalmente ilegais é impactar a eleição… o caso, em desacordo com o acórdão da corte regional, preenche todos os requisitos para caracterizar a prática do abuso de poder.”
Na Aije do Empreender, da mesma forma, o ministro Og Fernandes aplicou multa de R$ 60 mil e, mais uma vez, pena de inelegibilidade por oito anos contra o ex-governador.
Integrantes – O TSE tem como integrantes os ministros Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin (vice-presidente), Luís Felipe Salomão (corregedor), Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos. O placar nas três ações está, neste momento, em 1 a zero pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
Candidatura – Com o julgamento estava suspenso, desde o final de agosto, Ricardo Coutinho conseguiu homologar sua candidatura a prefeito pelo PSB e, no processo eleitoral, trava uma guerra contra o candidato Anísio Maia (PT). Caso o ex-governador seja absolvido pelo TSE, seguirá normalmente com sua candidatura.
Mas, se o tribunal decidir julgar e seguir o entendimento do relator Og Fernandes, então ficará inelegível até 2022.
PAUTA DE JULGAMENTO…
