PODE INCENDIAR MAIS… Marques será relator de ação do Novo no STF que pede derrubada da decisão de Moraes de bloquear o X
Segue a polêmica envolvendo o banimento da rede X (Antigo Twitter) pelo ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal). O partido Novo caba de protocolar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), para tentar reverter a decisão de Moraes e o detalhe é que o ministro Kassio Nunes Marques foi escolhido relator da matéria.
Em sua ação, o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. Além de prejudicar mais de 22 milhões de brasileiros, que usam a rede, inclusive, como um meio de vida.
O partido também critica a decisão de Moraes por incluir “medidas que afetam toda a sociedade brasileira”, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
O pedido argumenta ainda que a suspensão das atividades da plataforma X durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.
O detalhe é que Nunes Marques e Alexandre de Moraes já se confrontaram, algumas vezes, em sessões do STF, por terem posições contrárias em várias matérias. Resta aguardar como se dará o julgamento dessa ação do Novo, que pretende derrubar decisão de Moraes.
Pra entender – O ministro Alexandre de Moraes havia decidido, de forma monocrática, derrubar o X no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir suas determinações de reabrir um escritório de representação no País, além de pagar multas, que giram em torno de R$ 18 milhões. Nesta segunda, a 1ª Turma do STF referendou à unanimidade decisão de Moraes.
