“Pode ser que agora com o impeachment o governador passe a cumprir a lei”, avalia deputado

“Acho que o impeachment terá um efeito pedagógico importante na Paraíba. Pode ser que, a partir de agora, com o impedimento da presidente Dilma por conta das chamadas pedaladas fiscais, o governador Ricardo Coutinho passe a cumprir a lei e também não cometer crimes de responsabilidade”. Essa foi a curiosa declaração do deputado Raniery Paulino ao Blog.

E citou, inclusive, um exemplo: “Veja o caso da Defensoria Pública. O governador descumpre deliberadamente a lei e, portanto, comete crime de responsabilidade fiscal. Mas, até agora, falar em cassação por esse tipo de crime era algo muito remoto. Que deixou de ser, a partir do impeachment da presidente Dilma, por algo, inclusive, até menor.”

E arrematou: “Então, como deve haver, a partir desse momento, uma maior fiscalização contra o cometimento de crimes de responsabilidade em Estados e Municípios, é improvável que o governador Ricardo Coutinho siga descumprindo as decisões judiciais, como é o caso, repito, dessa questão envolvendo a Defensoria Pública.”

O governador Ricardo Coutinho, como se sabe, tem reduzido monocraticamente os repasses destinados à Defensoria Pública, e não apenas a Defensoria, outras instâncias também, descumprindo a Lei Orçamentária, o que caracteriza crime de responsabilidade. E, mais recentemente, é bom lembrar, chegou a usar mais de R$ 80 milhões do Fundo Previdenciário do Estado e foi flagrado pelo Ministério do Trabalho, que lhe deu um prazo de 45 dias para repor.