PODE VIRAR LEI… Câmara de João Pessoa aprova projeto proibindo uso de linguagem neutra em escolas municipais
Após votar projeto de lei proibindo banheiros unissex, em João Pessoa, a Câmara de João Pessoa aprovou, na manhã desta quinta (11/05), projeto de lei, proibindo o uso de linguagem neutra nas escolas da rede municipal de ensino.
O projeto ainda institui multa de R$ 5 mil para escolas particulares “que violarem a lei”. Já para o ensino público municipal, a lei prevê que o funcionário que descumprir a lei, deve responder por ato de improbidade administrativa.
O projeto foi de autoria da vereadora Eliza Virginia (Progressistas), que justificou: “A finalidade é zelar pelo direito, assegurado aos estudantes brasileiros, a uma educação de qualidade, conforme consta no texto da Constituição Federal, inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, no artigo 205.”
E ainda: “Além dele, ampara-nos também o artigo 13 da nossa Carta Magna, quando diz que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. O projeto segue agora para sanção (ou veto) do prefeito Cícero Lucena.
