O assunto, sem dúvida, é uma das polêmicas do momento. O fato é que a Comissão de Constituição e Justiçada Assembleia aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei do deputado Wallber Virgolino (PL), que proíbe o atendimento dos chamados bebês reborn em unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba.
Em todo o País, este assunto tem dominado parte do noticiário, após algumas pessoas procurarem assistência médica e até hospitalar para os tais bebês reborn, que são bonecos hiperrealistas, inclusive acionando a Justiça, para terem direito a um atendimento. O deputado Wallber considera o caso inaceitável, quando “tanta gente precisa de assistência”.
O projeto do deputado veda ainda a utilização desses bebês para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e seus responsáveis, no âmbito estadual. O parlamentar justifica a proposta com base em casos que vêm sendo registrados no Brasil e afirma que o objetivo é evitar tentativas de simulação de atendimentos hospitalares.
Segundo Wallber Virgolino, há risco de que uma pessoa em estado grave deixe de ser atendida enquanto equipes médicas sejam confundidas ou enganadas por “pais” de bonecos. O texto prevê multa de dois a 20 salários mínimos, proporcional à gravidade da conduta, reincidência, dano causado e condição econômica do infrator.
A matéria segue agora para apreciação em plenário por todos os deputados.
