Policiais indignados: Justiça atende ação do governador e barra reintegração à Policia Militar

O clima é de indignação entre os policiais militares licenciados, que tentavam retornar suas funções na Corporação, através da Emenda Constitucional nº 37 (sancionada em outubro de 2014), que permitia sua reintegração aos quadros da PM. Mas, há uma semana, o Tribunal de Justiça atendeu ação impetrada pelo governador Ricardo Coutinho e suspendeu sua eficácia.

Em sua justificativa, o desembargador Romero Marcelo, relator da matéria, entendeu que a emenda apresenta “vício formal”, alegando que a iniciativa deveria ter partido do Executivo e não do poder Legislativo. A emenda, como se sabe, foi de autoria do deputado Janduhy Carneiro. Com isso, caiu o art. 48-A, que previa a reintegração dos policiais militares licenciados. São aproximadamente 500 homens.

Eles já realizaram várias manifestações no Estado reivindicando a reintegração, inclusive numa delas, se acorrentaram no Ponto de Cem Réis (em João Pessoa), para cobrar o cumprimento da Emenda 37 e seu retorno aos quadros da Polícia Militar. Mas, não foram atendidos pelo governador Ricardo Coutinho. Agora, com a decisão da Justiça, eles revelam que está indignados.

Segundo Janduhy , “a reintegração desses militares não iria resultar em gastos aos cofres públicos, e com uma simples reciclagem estarariam todos prontos para trabalhar para combater a violência crescente no Estado”. Nos últimos meses, os policiais realizaram várias manifestações, porque o governador vinha se recusando a cumprir a Emenda 37. Agora, a indignação é com a Justiça.

Efeitos da Emenda – A Emenda 37 foi proposta para situação dos policiais e bombeiros militares que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade precisariam ser publicadas no Diário Oficial. O que não aconteceu.  “Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, explicou Janduhy.

Mas, desde outubro, quando a PEC 31 se transformou na Emenda 37 e se tornou lei, o governador vinha se negando a cumprir. E para piorar, o governador decidiu impetrar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para tentar derrubar a lei aprovada e promulgada pela Assembleia. Agora, o governador recebe o brevê da Justiça para anular a reintegração.

Aposentados – Já os policiais aposentados alegam que ainda estão em condições de “servir ao Estado, e queremos apenas a chance de poder contribuir para combater a violência”. Há um problema de ordem financeira também: quando aposentados, os policiais ficam com os vencimentos extremamente defasados. Voltando à ativa, terão a oportunidade de melhorar seus rendimentos.