Policiais realizam protesto contra a violência e pedem para voltar ao trabalho

Quem passou esta manhã (quinta, dia 28) pelo Ponto de Cem Réis pode testemunhar um protesto inusitado contra a insegurança no Estado: os manifestantes se apresentaram acorrentados e portavam uma faixa “Enquanto a segurança do nosso Estado está acorrentada, a criminalidade está à solta”. A surpresa foi a presença de policiais.

Na verdade, policiais militares aposentados e licenciados, que vêm tentando, nos últimos dois anos, retornar à ativa. Como se sabe, o governador Ricardo Coutinho não vem cumprindo o que estabelece a Emenda à Constituição Estadual nº 37, que foi votada a partir da PEC 31, em outubro de 2014 e foi promulgada pela Assembleia logo em seguida.

A Emenda estabelece convocação de volta ao trabalho de aproximadamente 500 policiais e bombeiros militares que foram licenciados, mas os atos não publicados em Diário Oficial. Segundo o deputado Janduhy Carneiro, autor da PEC, “a reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, e com uma simples reciclagem estarão todos prontos para trabalhar”. Os policiais estão revoltados com “a atitude do governador em descumprir a lei”.

Objetivo – A Emenda 37 regulariza a situação dos policiais e bombeiros militares que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade precisariam ser publicadas no Diário Oficial. O que não aconteceu.  “Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, explicou Janduhy.

Mas, desde outubro, quando a PEC 31 se transformou na Emenda 37 e se tornou lei, o governador vem se negando a cumprir. Mais recentemente, para revolta dos policiais, o governador impetrou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para tentar derrubar a lei aprovada e promulgada pela Assembleia.

Aposentados – Já os policiais aposentados alegam que ainda estão em condições de “servir ao Estado, e queremos apenas a chance de poder contribuir para combater a violência”. Há um problema de ordem financeira também: quando aposentados, os policiais ficam com os vencimentos extremamente defasados. Voltando à ativa, terão a oportunidade de melhorar seus rendimentos.