POLUIÇÃO NAS PRAIAS… Ministério Público intima órgãos públicos a fiscalizar, autuar e punir estabelecimentos na Orla

O Ministério Público da Paraíba decidiu fechar o cerco contra estabelecimentos que vêm poluindo a Orla de João Pessoa. A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, em reunião, essa quarta (15/05), com vários entres ligados à questão ambiental, cobrou medidas efetivas e imediatas para conter o avanço da degradação ambiental, com um plano de ação definido com os devidos cronogramas de atuação.

Segundo a promotora, os órgãos diretamente ligados à questão ambiental devem não apenas para fiscalizar, mas também autuar e, inclusive, punir com o embargo contra os que estiverem despejando dejetos em galerias pluviais, que terminam por desembocar no mar. Também sinalizou que os responsáveis pelos crimes ambientais deverão responder também criminalmente com os procedimentos do flagrante.

Como ações complementares, o Minsitério Público insistiu na necessidade da apresentação de uma campanha educativa, de relatórios de balneabilidade mais completos (com o raio de poluição da área comprometida) e com ampla divulgação à sociedade, bem como informações detalhadas sobre as ações efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanitário.

Inquérito – Com as novas denúncias e relatório de balneabilidade que mostrou poluição em quase todo o litoral, o MP já instaurou um novo inquérito civil, exatamente para apurar as responsabilidades quanto às ligações clandestinas e irregulares, dos esgotos a céu aberto que são carreados para o mar: “Nesse procedimento, vamos individualizar condutas, cobrar a responsabilidade na prestação do serviço de qualidade pelos órgãos competentes, como Cagepa e Município de João Pessoa.”