POR 8 DE JANEIRO Ministro nega pedido do PSol para cassar os mandatos de Wallber e Cabo Gilberto
Os deputados Cabo Gilberto e Wallber Virgolino não serão penalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, como pretendia o PSol.
O ministro Raul Araújo (TSE), negou, nesta quarta (15/03) seguimento ao recurso contra expedição de diploma movido pelo Psol contra os parlamentares, alegando que teria incitado os atos de 8 de janeiro.
Raul Araújo O magistrado verbalizou, em sua decisão, que, apesar de o TSE ser a instância própria para julgar o recurso, o recurso precisaria ter sido apresentado no tempo próprio.
Pontuou o ministro que artigo 262, do Código Eleitoral, estabelece que “a inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.”
Ação – Na representação do PSol, haviam sido anexadas postagens dos deputados no momento em que vândalos ocupavam os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, algumas, inclusive, posteriormente apagadas.
O partido argumentou que as condutas dos parlamentares teriam configurado “causa de inelegibilidade de natureza constitucional, dado que são incompatíveis com o decoro parlamentar e com os fundamentos da Constituição“.
