POR ABUSO DE PODER Ministério Público emite parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos
As eleições de 2022 não acabaram e poderão ter alguns traumáticos desdobramentos. O Ministério Público Eleitoral emitiu, nessa quarta (12/04), parecer a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, por oito anos.
O MPE externou ter identificado indícios de abuso de poder político, em função de ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. Em seu parecer, ele diz concordar com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
Legislação – Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre quanto o detentor do poder se vale de sua posição e usa bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
