O prefeito Bruno Cunha Lima (UP) está às voltas com a Justiça em Campina Grande. Após ser acionado pelo Ministério Público, o juiz Falkandre de Sousa Queiroz (1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande) determinou, deste a última sexta-feira (07/11), que a Prefeitura atualize o pagamento dos servidores da Saúde, que se encontra em atraso.
Em seu despacho, o magistrado o magistrado determinou que o prefeito deverá pagar o pessoal da Saúde, até o 5º dia útil do mês seguinte, e caso o calendário não seja seguido, a Prefeitura terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 500 para cada servidor atingido, até o limite individual de R$ 10 mil.
E lembrou que pagamento de salários dos servidores “não configura, rigorosamente, a concessão de aumento ou a outorga de vantagem nova, mas sim o cumprimento de uma obrigação pecuniária já existente, líquida e certa, decorrente de trabalho prestado”. Por isso, a Prefeitura deve honrar os pagamentos.
Segundo o MP, tem sido recorrentes os atrasos no pagamento dos servidores da Saúde, em Campina Grande, e que esta situação não pode mais perdurar.
