O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23/10), para manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários e ministros. O placar foi de 6 votos a 1, e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29).
A decisão reafirma entendimento adotado desde 2008, quando o STF proibiu o nepotismo em cargos públicos, mas fez exceção para funções políticas. O tema voltou à pauta após um recurso contra uma lei de Tupã (SP) que vetava a nomeação de parentes do prefeito, vice e vereadores — norma considerada contrária à jurisprudência do Supremo.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a manutenção da regra, afirmando que o chefe do Executivo tem liberdade para escolher seus secretários, desde que respeite critérios técnicos e evite o chamado nepotismo cruzado.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O único voto contrário foi do ministro Flávio Dino, que criticou a prática e afirmou que “reunião de governo não pode ser almoço de domingo”.
Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
redação
