Por que a Justiça mandou o Governo “desemplacar” o Estado?
Dado o volume de propaganda do Governo do Estado, em algum momento a Justiça Eleitoral teria de agir. E agiu. Pelos termos da decisão do juiz José Guedes Cavalcanti Neto (auxiliar da Propaganda Eleitoral), há a constatação de que o Governo vinha praticando “publicidade dissimulada apta a desequilibrar o pleito”. Um abuso.
Quem percorre o Estado sabe o quanto de placas de publicidade do Governo (dezenas delas) espalhou de um extremo ao outro da Paraíba. A decisão veio, exatamente, para corrigir essa prática, determinando a retirada imediata (prazo de 24 horas), para a retirada da propaganda, com uma multa adicional de R$ 5 mil por dia para cada uma que não for retirada.
Está certo. O pleito fica desequilibrado em favor do candidato oficial, quando a máquina do Governo é usada com uma potencialidade dessa magnitude, enquanto os demais candidatos (de oposição) não têm condições de disputar em pé de igualdade. Essa prática, na verdade, só favorece a reeleição do chamado candidato chapa branca.
Ação – Na ação movida pelo setor jurídico da coligação do candidato Cássio Cunha Lima (autora da iniciativa), são inúmeros os casos de uso de placas em várias partes do Estado, “na tentativa de incutir na mente e no cotidiano dos eleitores o nexo entre os feitos públicos e a imagem pessoal do governador”.
A denúncia, transformada em representação, dispõe de várias fotos com informações sobre a localização das placas irregulares, todas devidamente identificadas.
Vai cumprir – No final da tarde, o secretário Luis Torres (Comunicação) negou irregularidades nas placas de obras, mas adiantou que o Governo vai cumprir a decisão da justiça, que mandou retirar as placas.