Por que a mesma Justiça que determinou a CPI da Lagoa não manda instalar a CPI do Empreender PB?

Há coisas que só acontecem na Paraíba. A Justiça levou menos de um mês para determinar a instalação da CPI da Lagoa pela Câmara de João Pessoa. Uma iniciativa, aliás, louvável, afinal, se há dúvidas sobre o uso dos recursos públicos, devem ser apuradas. Mas, por que, praticamente um ano depois de protocolada na Assembleia a Justiça também não determinou a instalação da CPI do Empreender PB?

A CPI, que foi protocolada pelo deputado Dinaldo Wanderley e subscrita por um número suficiente de deputado, pautou-se especialmente em relatório da própria Controladoria Geral do Estado que identificou várias irregularidades na aplicação dos recursos do Empreender PB, especialmente no ano eleitoral de 2014, com graves suspeitas da ocorrência de compra de votos.

A CPI também recepcionou denúncias do Ministério Público Eleitoral, que levaram, inclusive, a uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder e autoridade durante as eleições. A comissão, como se sabe, foi criada, mas jamais instalada pela Assembleia.

Irregularidades – Dentre as muitas irregularidades consta uma inadimplência do Empreender da ordem de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Além do mais, não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimentos definidos com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

Conforme o deputado autor do pedido da CPI, a auditoria constatou, também, “que em 92,31% dos empréstimos liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de arranjos produtivos e os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”.

Assinaturas – O pedido de CPI do Empreender é assinado pelos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Anísio Maia (PT), Jullys Roberto (PEN), Antônio Mineral (PSDB) e Jutay Meneses (PRB).